SIMULADOR DE CÁLCULO

Esta ferramenta, disponibilizada pela Econet Editora a seus assinantes, permite ao contribuinte simular o valor do cálculo do ICMS devido por substituição tributária em favor do Estado do Acre.

Para tanto, basta que o contribuinte preencha as lacunas das páginas anexas com o valor da operação e com os percentuais solicitados, para que saiba qual o valor do ICMS a ser recolhido por substituição tributária.

São 2 formulários distintos, cada um representando o cálculo relativo a um tipo diferente de tributação:

1) Operação Interna

2) Operação Interestadual

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

Com relação aos campos variáveis, que deverão ser preenchidas pelo contribuinte, temos:

- Valor da venda

- Alíquota do ICMS da operação própria: Em operações internas , deve ser considerada a alíquota interna aplicável à mercadoria, prevista no artigo 17 do RICMS/AC.

Nas operações interestaduais,a alíquota do ICMS da operação própria será de 7%, sendo a operação oriunda dos Estados de RS, SC, PR, SP, MG e RJ, ou de 12%, nas operações oriundas dos demais Estados, conforme determina a Resolução do Senado Federal nº 22/89. No caso de operações com mercadorias e bens importados, ou com Conteúdo de Importação igual ou superior a 40%, a alíquota interestadual será de 4%, conforme expresso na Resolução do Senado Federal nº 13/2012.

Nas operações realizadas por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, será utilizada a alíquota que seria aplicada na operação, com base no inciso II do §2º do artigo 28 da Resolução CGSN nº 140/2018 .

- Alíquota do IPI - este percentual deverá ser verificado na TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, tratando-se de operações realizadas por contribuintes do IPI, sujeitas à incidência deste imposto

- Margem de valor agregado - as margens de valor agregado devem ser verificadas no Anexo I do RICMS/AC e na IN DAT n° 001/2016.

- Alíquota do ICMS ST - é a alíquota interna do produto, no Estado do Acre, prevista no artigo 17 do RICMS/AC.