Descrição |
Artigos |
LIVRO I - DAS DISPOSIÇÕES BÁSICAS
|
TÍTULO I - DO IMPOSTO |
1º a
8º |
CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA |
1º a 4º |
CAPÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS FISCAIS |
5º a 8º |
Seção I -
Das disposições gerais |
5º e 6º |
Seção II -
Da não-incidência |
7º |
Seção III -
Da isenção |
8º |
TÍTULO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA |
9º a 35-F |
CAPÍTULO I - DO CONTRIBUINTE |
9º a 10 |
CAPÍTULO II - DO RESPONSÁVEL |
11 a 13 |
CAPÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO |
14 a 18 |
CAPÍTULO IV - DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES |
19 a 35-F |
Seção I -
Da inscrição |
19 a 35-C |
Subseção I - Das disposições gerais |
19 a 22 |
Subseção II - Da autorização e dispensa de inscrição |
23 e 24 |
Subseção III - Do pedido de inscrição, de alteração cadastral e
de baixa de inscrição |
25 a 28 |
Subseção IV - Do número de inscrição |
29 a 30 |
Subseção V - Da classificação nacional de atividades econômicas - CNAE |
31 |
Subseção VI - Da situação cadastral |
32 a 35-B |
Subseção VII - Da suspensão e cassação da eficácia da inscrição |
35-C |
Seção II -
Do cadastramento do produtor não equiparado a comerciante ou a industrial
|
35-D a 35-F |
TÍTULO III - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL |
36 a
84 |
CAPÍTULO I - DO LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO |
36 |
CAPÍTULO II - DO CÁLCULO DO IMPOSTO |
37 a
57 |
Seção I -
Da Base De Cálculo |
37 a 51 |
Seção II -
Da Alíquota |
52 a 56-B |
Seção III - Da Devolução E Do Retorno Interestaduais |
57 |
CAPÍTULO III - DO LANÇAMENTO |
58 |
CAPÍTULO IV - DA NÃO-CUMULATIVIDADE |
59 a
70 |
Seção I -
Das disposições gerais |
59 e 60 |
Seção II -
Do crédito do imposto |
61 |
Seção III -
Dos créditos outorgados |
62 |
Seção IV -
Dos outros créditos |
63 |
Seção V -
Das disposições comuns |
64 a
70-H |
Subseção I - Da escrituração do crédito |
64 e 65 |
Subseção II - Da vedação do crédito |
66 |
Subseção III - Do estorno do crédito |
67 |
Subseção IV - Da manutenção do crédito |
68 |
Subseção V - Da vedação de restituição, aproveitamento e transferência de
crédito |
69 |
Subseção VI - Da transferência de crédito |
70 |
Subseção VII - Da Transferência de Crédito por Estabelecimento Rural de Produtor ou por Estabelecimento de Cooperativa de Produtores Rurais |
70-A a 70-H |
CAPÍTULO V - DO CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO |
71 a
84 |
Seção I -
Da formação do crédito acumulado |
71 a
72-D |
Subseção I -Das disposições gerais |
71 |
Subseção II - Da geração e da apropriação do crédito acumulado |
72 a 72-D |
Seção II -
Da utilização do crédito acumulado |
73 a
81 |
subseção I - Da transferência do crédito acumulado |
73 a 76 |
subseção II - Da devolução do crédito acumulado |
77 |
subseção III - Da compensação do imposto com crédito acumulado |
78 |
subseção IV - Da liquidação de débito fiscal com crédito acumulado |
79 |
subseção V -Da reincorporação do crédito acumulado |
80 |
subseção VI - Da utilização do crédito acumulado recebido em transferência |
81 |
Seção lll -
Das disposições comuns |
82 a 84 |
CAPÍTULO VI - DA APURAÇÃO DO IMPOSTO |
85 a
110 |
Seção I -
Das disposições preliminares |
85 e 86 |
Seção II -
Do regime periódico de apuração e do regime de estimativa |
87 a
102 |
Subseção I - Do regime periódico de apuração |
87 |
Subseção II - Do regime de estimativa |
88 a 95 |
Subseção III - Da centralização da apuração e do recolhimento |
96 a 102 |
Seção III -
Outras formas de apuração |
103 a 105 |
Seção IV -
Dos restaurantes, bares e estabelecimentos similares. |
106 e 107 |
Seção V -
Das disposições comuns à apuração do imposto |
108 a 110 |
CAPÍTULO VII - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO |
111 |
Seção II -
Dos prazos para pagamento no regime periódico de apuração e no
regime de estimativa |
112 a 114 |
Seção III -
Do pagamento por guia de recolhimentos especiais |
115 |
Seção IV -
Outras formas de pagamento |
116 a 118 |
Seção V -
Das disposições comuns |
119 a 123
|
TÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS |
124 a
259 |
CAPÍTULO I - DOS DOCUMENTOS FISCAIS |
124 a 212-Q |
Seção I -
Dos documentos em geral |
124 |
Seção II -
Dos documentos fiscais relativos a operações com mercadorias |
125 a
146 |
Subseção I - Da nota fiscal |
125 a 131-B |
Subseção II - Da nota fiscal de venda a consumidor |
132 a 134 |
Subseção III - Do cupom fiscal |
135 |
Subseção IV - Da emissão de nota fiscal na entrada de mercadorias |
136 a 138 |
Subseção V - Da nota fiscal de produtor |
139 a 145 |
Subseção VI - Da nota fiscal/conta de energia elétrica |
146 |
Seção III -
Dos documentos fiscais relativos a prestações de serviço de transporte |
147 a
174 |
Subseção I -
Da Nota Fiscal de Serviço de Transporte |
147 a 151-A |
Subseção II -
Do conhecimento de transporte rodoviário de cargas |
152 a 154 |
Subseção III - Do conhecimento de transporte aquaviário de cargas |
155 a 157 |
Subseção lV - Do conhecimento aéreo |
158 a 160 |
Subseção V - Do conhecimento de transporte ferroviário de cargas |
161 a 163 |
Subseção V-A - Do conhecimento de transporte multimodal de Cargas |
163-A a 163-D |
Subseção VI - Do despacho de transporte |
164 e 165 |
Subseção VII - Da ordem de coleta de cargas |
166 |
Subseção VIII - Do manifesto de carga |
167 |
Subseção lX - Do bilhete de passagem rodoviário |
168 e 169 |
Subseção X - Do bilhete de passagem aquaviário |
170 |
Subseção Xl - Do bilhete de passagem e nota de bagagem |
171 |
Subseção XII - Do bilhete de passagem ferroviário |
172 e 173 |
Subseção XIII - Do resumo de movimento diário |
174 |
Seção lV - Dos documentos fiscais relativos a prestações de serviços de
comunicação |
175 a
181 |
Subseção l - Da nota fiscal de serviço de comunicação |
175 a 177 |
Subseção II - Da nota fiscal de serviços de telecomunicações |
178 a 181 |
Seção V - Das disposições comuns aos documentos fiscais |
182 a
212 |
Subseção l - Das disposições aplicáveis a todos os documentos fiscais |
182 a 204 |
Subseção II -
Das disposições específicas aplicáveis aos documentos fiscais de prestações de serviço de transporte |
205 a 212 |
Seção VI - Do selo de controle |
212-A a 212-N |
Subseção l - Das especificações do selo de controle |
212-A a 212-C |
Subseção II - Do credenciamento do impressor |
212-D |
Subseção III - Dos requisitos de segurança no processo de confecção de selos de controle e das instalações do impressor |
212-E a 212-G |
Subseção lV - Da distribuição do selo de controle |
212-H |
Subseção V - Das
demais
disposições |
212-I a 212-N |
Seção VII -
Do documento fiscal eletrônico - dfe e do registro eletrônico de documento fiscal - redf |
212-O a 212-Q |
CAPÍTULO II - DOS LIVROS FISCAIS |
213 a
235 |
Seção l - Dos livros em geral |
213 |
Seção II -
Do livro registro de entradas |
214 |
Seção III -
Do livro registro de saídas |
215 |
Seção lV -
Do livro registro de controle da produção e do estoque |
216 e 217 |
Seção V - Do livro registro do selo especial de controle |
218 |
Seção VI -
Do livro registro de impressão de documentos fiscais |
219 |
Seção VII - Do registro de utilização de documentos fiscais e termos de ocorrências |
220 |
Seção VIII -
Do livro de registro de inventário |
221 |
Seção lX -
Do livro registro de apuração do IPI |
222 |
Seção X - Do livro registro de apuração do
ICMS |
223 |
Seção Xl -
Das disposições comuns aos livros fiscais |
224 a 235 |
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS GRÁFICOS |
236 a
248 |
Seção l - Das disposições preliminares |
236 a 238 |
Seção II -
Da autorização para confecção de impressos fiscais |
239 a 245 |
Seção III -
Da máquina intercaladora de vias de impressos fiscais, dotada de numerador automático |
246 |
Seção lV - Das demais disposições |
247 e 248 |
CAPÍTULO IV - DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS POR
PROCESSOS ESPECIAIS |
249 a 252 |
CAPÍTULO V - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS |
253 a 258 |
CAPÍTULO VI - DA DIVULGAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL DE EMISSÃO OBRIGATÓRIA |
259 |
LIVRO II - DA SUJEIÇÃO PASSIVA POR SUBSTITUIÇÃO, DA
SUSPENSÃO E DO DIFERIMENTO |
TÍTULO I - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR |
260 |
TÍTULO II - DA RETENÇÃO ANTECIPADA, DA SUSPENSÃO, DO DIFERIMENTO E DO
PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO |
261 a 426-C |
CAPÍTULO I - DOS PRODUTOS SUJEITOS À RETENÇÃO DO IMPOSTO |
261 a 287 |
Seção I - Das Disposições Gerais |
261 a 287 |
Subseção I -
Da Disciplina Comum |
261 a 267 |
Subseção II - Do Imposto Retido |
|
Subseção III - Do Ressarcimento do Imposto Retido |
269 a 272 |
Subseção IV - Da Emissão de Documentos Fiscais pelo Sujeito Passivo por
Substituição |
273 |
Subseção V - Da Emissão de Documentos Fiscais pelo Contribuinte Substituído |
274 |
Subseção VI - Da Escrituração Fiscal pelo Sujeito Passivo por Substituição |
275 a 277 |
Subseção VII - Da Escrituração Fiscal pelo Contribuinte Substituído |
278 a 280 |
Subseção VIII - Da Apuração de Informação e do Recolhimento do Imposto Retido |
281 a 283 |
Subseção IX - Das Operações Realizadas Fora do Estabelecimento por
Contribuinte deste Estado |
284 e 285 |
Subseção X - Das Operações Realizadas em território Paulista por Contribuinte
de Outro Estado |
286 |
Subseção XI - Do Sujeito Passivo por Substituição Tributária Enquadrado no
Regime de Estimativa |
287 |
Seção II -
Das Operações ou Prestações Efetuadas por
Representante, Mandatário ou Outros |
288 |
Seção III -
Das Operações com Fumo ou seus Sucedâneos Manufaturados |
289 e 290 |
Seção IV -
Das Operações com Cimento |
291 e 292 |
Seção V - Das Operações com Refrigerantes, Cerveja, inclusive Chope
e Água |
293 e 294 |
Seção VI -
Da Operação com Sorvete |
295 e 296 |
Seção VII - Das Operações com Fruta
(Revogado) |
297 e 298 |
Seção VIII - Das Operações com Veículos Automotor Novo |
299 a 309 |
Subseção I - Das Operações com Veículos Automotor de Duas Rodas |
299 e 300 |
Subseção II - Das Operações com o Demais Veículos Automotores |
301 e 302 |
Subseção III - Do Faturamento do Veículo Diretamente ao Consumidor |
303 a 309 |
Seção IX -
Das Operações com Pneumáticos e Afins |
310 e 311 |
Seção X - Das Operações com Tintas, Vernizes e Outros Produtos da
Indústria Química |
312 e 313 |
Seção XI -
Das Operações com Medicamentos |
313-A e 313-B |
Seção XII -
Das Operações com Bebidas Alcoólicas |
313-C e 313-D |
Seção XIII -
Das Operações com Produtos de Perfumaria |
313-E e 313-F |
Seção XIV -
Das Operações com Produtos de Higiene Pessoal |
313-G e 313-H |
Seção XV -
Das Operações com Ração Animal |
313-I e 313-J |
Seção XVI -
Das Operações com Produtos de Limpeza |
313-K e 313-L |
Seção XVII -
Das Operações com Produtos Fonográficos
(Revogado) |
313-M e 313-N |
Seção XVIII -
Das Operações com Autopeças |
313-O e 313-P |
Seção XIX -
Das Operações com Pilhas e Baterias
(Revogado) |
313-Q e 313-R |
Seção XX - Das Operações com Lâmpadas Elétricas |
313-S e 313-T |
Seção XXI -
Das Operações com Papel |
313-U e 313-V |
Seção XXII -
Das Operações com Produtos da Indústria
Alimentícia |
313-W e 313-X |
Seção XXIII -
Das Operações com Materiais de Construção e
Congêneres |
313-Y e 313-Z |
Seção XXIV -
Das Operações com Produtos de Colchoaria
(Revogado) |
313-Z1 e 313-Z2 |
Seção XXV -
Das Operações com Ferramentas |
313-Z3 e 313-Z4 |
Seção XXVI - Das Operações com Bicicletas |
313-Z5 e 313-Z6 |
Seção XXVII -
Das Operações com Instrumentos Musicais
(Revogado) |
313-Z7 e 313-Z8 |
Seção XXVIII -
Das Operações com Brinquedos
(Revogado) |
313-Z9 e 313-Z10 |
Seção XXIX -
Das Operações com Máquinas e Aparelho s Mecânicos,
Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos |
313-Z11 e 313-Z12 |
Seção XXX -
Das Operações com Produtos de Papelaria |
313-Z13 e 313-Z14 |
Seção XXXI -
Das Operações com Artefatos de Uso Doméstico |
313-Z15 e 313-Z16 |
Seção XXXII - Das Operações com Materiais Elétricos |
313-Z17 e 313-Z18 |
Seção XXXIII - Das Operações com Produtos Eletrônicos,
Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos |
313-Z19 e 313-Z20 |
Seção XXIX - Das
Operações Com Matéria-Prima e Produto
Intermediário Utilizados Na Fabricação de
Medicamentos por Sociedade de Propósito
Específico |
313-Z20 a
314 |
CAPÍTULO II - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
314 a 318-A |
Seção I - Da Prestação de Serviço Realizada por Mais de um Prestador |
314 e 315 |
Seção II -
Da Prestação de Serviço de Transporte de Carga Realizada por
Transportador Autônomo ou por Empresa Transportadora de Outro Estado |
316 |
Seção III -
Da Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário por
Empresa Transportadora deste Estado para Contribuinte do Imposto |
317 e 318-A |
CAPÍTULO III - DA SUSPENSÃO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO |
319 a 327-H |
Seção I - Da Mercadoria em Demonstração |
319 a 325 |
Subseção I -
Da Suspensão |
319 |
Subseção II
- Das Obrigações dos Estabelecimentos nas
Operações em Demonstração |
320 a 325 |
Seção II -
Dos Produtos Destinados a Cirurgia |
326 |
Seção III -
Da Saída de Bens para Utilização Fora do
Estabelecimento, com Previsão de Retorno |
327 |
Seção IV -
Da Mercadoria ou Bem Importado sob o Regime Aduaneiro
Especial de Depósito afiançado (DAF) |
327-A a 327-C |
Seção V - Das Partes, Peças e Componentes Aeronáuticos para Estoque
Próprio em Poder de Terceiros |
327-D a 327-G |
Seção VI -
Da Mercadoria ou Bem Importado e Desembaraçado para
Admissão em Regime Aduaneiro Especial |
327-H |
CAPÍTULO IV - DO DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO |
328 a 400-E |
Seção I - Das Operações Relacionadas com Cooperativa de
Estabelecimentos Rurais |
328 |
Seção II -
Das Operações com Algodão em Caroço, em Pluma ou Outro
Produto Resultante do Beneficiamento |
329 a 332 |
Seção III -
Das Operações com Café Cru |
333 a 344 |
Subseção I - Do Diferimento e do Prazo para Recolhimento do Imposto |
333 |
Subseção II - Da Base de Cálculo |
334 |
Subseção III - Do Local e da Forma de Pagamento do Imposto |
335 a 337 |
Subseção IV - Dos Créditos |
338 a 340 |
Subseção V - Dos Documentos Fiscais |
341 |
Subseção VI - Dos Livros Fiscais |
342 a 344 |
Seção IV -
Das Operações com Cana de Açúcar em Caule ou seus Derivados |
345 a 347 |
Subseção
I - Do Diferimento |
345 e 346-B |
Subseção II - Das Obrigações Acessórias da Usina Açucareira, Da Destilaria de
Álcool e do Estabelecimento Fabricante de
Aguardente
de Cana de Açúcar |
347 |
Seção V - Das Operações com Feijão |
348 e 349 |
Seção VI -
Das Operações com Mamona, Soja e Outros Produtos |
350 a 353 |
Seção VII -
Da Primeira Saída de Produto "In Natura"I |
354 |
Seção VIII -
Das Operações com Sementes e Outros Insumos |
355 a 361 |
Subseção I - Das Operações com Sementes |
355 |
Subseção II - Das Operações com Outros Insumos Agropecuários |
356 a 361 |
Seção IX -
Das Operações com Coelho e Aves |
362 e 363 |
Seção X - Das Operações com Gado em Pé e Produtos Resultantes da Matança |
364 a 387 |
Subseção I - Do Diferimento, Da Base de Cálculo e Do Recolhimento do
Imposto |
364 a 368 |
Subseção II - Dos Créditos |
369 a 372 |
Subseção III - Das Obrigações dos Estabelecimentos Abatedores |
373 a 382 |
Subseção IV - Das Operações com Subprodutos de Matança do Gado |
383 e 384 |
Subseção V - Das Demais Disposições |
385 a 387 |
Seção XI -
Das Operações com Eqüinos de Raça |
388 |
Seção XII -
Das Operações com Leite |
389 a 390 |
Subseção I - Do Diferimento |
389 |
Subseção II - Do Controle Fiscal do Leite Cru no Entreposto |
390 |
Seção XIII -
Das Operações com Pescado |
391 |
Seção XIV -
Das Operações com Material Reciclável |
392 a 394-A |
Subseção I - Das Operações com Resíduos de Materiais |
392 a 394 |
Subseção II - Das
Operações com Garrafas Pet e do Produto Resultante de
sua Moagem ou Trituração |
394-A |
Seção XV -
Das Operações com Partes e Peças para Fabricação de
Trator, Caminhão e Ônibus |
395 |
Seção XV-A -
Das Operações com Peças e Componentes para Fabricação de Máquinas e Equipamentos de Uso na Extração Mineral e na
Construção |
395-A a 395-B |
Seção XV-B -
Das Operações com Matéria-Prima e Produto Intermediário para Fabricação de Eletrodomésticos |
395-C a 395-E |
Seção XV-C - Das Operações com
Matéria-Prima e Produto Intermediário para Fabricação de Lâmpadas LED |
395- F a 395-H |
Seção XV-D - Das Operações com Matéria-Prima e Produto Intermediário para Fabricação de Células Fotovoltaicas |
395-I a 395-K |
Seção XV-E -
Das Operações com Insumos para a Fabricação de Painéis de Partículas de Madeira (MDP), Painéis de Fibras de Madeira (MDF) e Chapas de Fibras de Madeira |
395-E a 395-L |
Seção XVI -
Das Operações com Componentes de Equipamentos do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados.
|
396 |
Seção XVII - Das Operações com Bebidas Destinadas a Insumos de
Outras Bebidas |
397 |
Seção XVIII - Das Operações com Caixas e Paletes de Madeira |
398 |
Seção XIX -
Das Operações com Máquinas ou Implementos Agrícolas com
Destino a Estabelecimento Rural |
399 |
Seção XX -
Das Operações com Palha (ou lâ) de Ferro ou Aço |
400 |
Seção XXI -
Das Operações com Pilhas e Baterias Usadas |
400-A |
Seção XXII - Das Operações com Impressos em Papel e Papel Cartão |
400-B |
Seção XXIII -
Das Operações com Produtos Têxteis |
400-C |
Seção XXIV - Das Operações com Alumínio |
400-D e 400-E |
Seção XXV - Das
Operações com Insumos da Indústria de
Aminoácidos |
400-F e 400-G |
Seção XXVI - Das Operações com Insumos Utilizados na Fabricação de Produtos para Produção de Energia Eólica |
400-H |
Seção XXVIII -
Das Operações
com Matéria-Prima e Produto Intermediário
Utilizados na Fabricação de Aquecedores
Solares de Água |
400-K a
400-L |
Seção XXIX - Das Operações com
Matéria-Prima e Produto Intermediário Utilizados na Fabricação de
Medicamentos por Sociedade de Propósito Específico |
400-M a
400-N |
Seção XXX
- Das Operações com Insumos da Indústria de Petroquímicos |
400-O a 400-S |
Seção XXXI -
Das Operações com Embalagem para Acondicionamento de Leite UHT |
400-T |
Seção XXXII
- Das Operações com Matéria-prima e
Produto Intermediário Utilizados
na Fabricação de Embarcações para Esporte e
Lazer |
400-U e
400-V |
CAPÍTULO V - DA INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA DE TERCEIRO |
401 a 410 |
Seção I - Da Industrialização no Exterior |
401 |
Seção II - Da Remessa para Industrialização |
402 a 403 |
Subseção I - Da Suspensão |
402 |
Subseção II - Do
Diferimento |
403 |
Seção III -
Das Obrigações Acessórias do Estabelecimento
Industrializador e do Estabelecimento Autor da Encomenda |
404 a 408 |
Seção IV - Das Disposições Comuns |
409 e 410 |
CAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES COM PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS, INCLUSIVE ÁLCOOL CARBURANTE OU LUBRIFICANTES |
411 a 424-D |
Seção I - Das Operações com petróleo e Combustíveis ou
Lubrificantes dele Derivados |
411 a 417 |
Seção II -
Das Operações com Álcool Carburante |
418 a 420 |
Subseção I - Das Operações com Álcool Etílico Hidratado Carburante |
418 a 418-B |
Subseção II - Do Diferimento na Operações com Álcool Anidro Carburante |
419 |
Subseção III - Das Operações com Metanol (Álcool Metílico) |
420 |
Seção III -
Das Operações com Querosene de Aviação, Querosene
Iluminante, Gasolina de Aviação e Óleo
Combustíveis |
421 |
Seção IV -
Das Operações com Gás Natural |
422 a 422-A |
Seção V - Das Disposições Comuns |
423 e 424-D |
CAPÍTULO VII - DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA |
425 e 426 |
CAPITULO VIII - DO PAGAMENTO ANTECIPADO |
426-A a 426-C |
TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
427 a 432 |
LIVRO III
- DAS DIVERSAS ATIVIDADES E
DOS REGIMES ESPECIAIS |
TÍTULO I - DO PROCEDIMENTO APLICÁVEL A DIVERSAS ATIVIDADES |
433 a
478 |
CAPÍTULO I - DAS OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO, INCLUSIVE POR MEIO DE VEÍCULO |
433 a
434-A |
Seção l -
Das Operações Realizadas por Contribuintes de Outro Estado |
433 |
Seção II -
Das Operações Realizadas por Contribuintes deste Estado |
434 e
434-A |
CAPÍTULO II - DOS FEIRANTES E AMBULANTES |
435 e 436 |
CAPÍTULO III - DAS VENDAS A PRAZO |
437 e 438 |
CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO |
439 e
450 |
Seção l -
Dos Procedimentos do Remetente |
439 e 440-B |
Seção II - Dos Procedimentos do Estabelecimento Exportador |
441 a 444 |
Seção III - Da Não-Efetivação da Exportação |
445 e 446 |
Seção IV -
A
Mercadoria Sob o Regime de Depósito Alfandegado Certificado |
447 a 450 |
Seção V -
Do
Regime Especial Simplificado de Exportação |
450-A a 450-I |
CAPÍTULO V - DOS ARMAZÉNS GERAIS E DOS
DEPÓSITOS FECHADOS |
451 |
CAPÍTULO VI - DA DEVOLUÇÃO E DO RETORNO DE MERCADORIA |
452 a 454-A |
CAPÍTULO VII
- DOS BRINDES OU PRESENTES |
455 a
458 |
Seção l - Da Distribuição de Brindes por Conta Própria |
455 a 457 |
Seção II -
Da Entrega de Brindes ou Presentes por Conta e Ordem de Terceiro |
458 |
CAPÍTULO VIII - DO PORTE DE MERCADORIA E DO TRANSPORTE POR CONTA PRÓPRIA OU DE TERCEIRO |
459 a 462 |
CAPÍTULO IX - DOS SÍNDICOS, COMISSÁRIOS E INVENTARIANTES |
463 |
CAPÍTULO X - DOS LEILOEIROS |
464 |
CAPÍTULO XI - DAS OPERAÇÕES EM CONSIGNAÇÃO |
465 a 474-A |
Seção l -
Da Consignação Mercantil |
465 a 469 |
Seção II -
Da Consignação Industrial |
470 a 474-A |
CAPÍTULO XII - DAS OPERAÇÕES COM METAL NÃO-FERROSO |
475 e 476 |
CAPÍTULO XIII - DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE |
477 |
CAPÍTULO XIV - DOS SISTEMAS APLICADOS A OUTRAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E ATIVIDADES ECONÔMICAS |
478 |
TÍTULO II - DOS REGIMES ESPECIAIS |
479 a
489 |
CAPÍTULO I - DOS REGIMES ESPECIAIS DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE |
479 a
487 |
Seção l -
Dos Objetivos |
479 e 479-A |
Seção II -
Do Pedido e Seu Encaminhamento |
480 a 482 |
Seção III -
Da Averbação |
483 e 484 |
Seção lV -
Da Alteração, da Cassação e da Extinção |
485 e 486 |
Seção V -
Do Recurso |
487 |
CAPÍTULO II - DOS REGIMES ESPECIAIS DE OFÍCIO |
488 e 489 |
LIVRO IV
- DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA |
TÍTULO I - DA FISCALIZAÇÃO |
490 a 508 |
CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA |
490 a 493 |
CAPÍTULO II - DOS QUE ESTÃO SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO |
494 a 498-A |
CAPÍTULO III - DA APREENSÃO, DEVOLUÇÃO OU LIBERAÇÃO DE BENS, MERCADORIAS
OU DOCUMENTOS |
499 a 508 |
Seção l -
Da Apreensão |
499 a 503 |
Seção II -
Da Devolução |
504 |
Seção III -
Do Leilão e da Distribuição |
505 |
Seção lV - Da Liberação |
506 |
Seção V -
Das Demais Disposições |
507 e 508 |
CAPÍTULO IV - DO LEVANTAMENTO FISCAL |
509 |
CAPÍTULO V - DA PRESUNÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS |
509-A |
TÍTULO II - DA CONSULTA |
510 a 526 |
CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES GERAIS |
510 a 515 |
CAPÍTULO II - DOS EFEITOS DA CONSULTA |
516 e 517 |
CAPÍTULO III - DA RESPOSTA |
518 a 524 |
Seção
l - Dos Efeitos da Resposta |
518 a 523 |
Seção
II - Da Comunicação da Resposta |
524 |
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
525 e 526 |
TÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES PENAIS |
527 a 531 |
CAPÍTULO I - DAS INFRAÇÕES E DAS PENALIDADES |
527 a 530 |
CAPÍTULO II - DOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA |
531 |
TÍTULO IV - DO PROCESSO FISCAL |
532 a 537 |
CAPÍTULO I - DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO |
532 e 533 |
CAPÍTULO II - DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA |
534 |
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO-CONTENCIOSO |
535 a 537 |
CAPÍTULO IV -
DA DEFESA, DA DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA E DOS RECURSOS, DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO |
538 a 540 |
CAPÍTULO V -
DOS RECURSOS EM 2ª INSTÂNCIA |
541 a 551 |
CAPÍTULO VI -
O PEDIDO DE VISTA |
552 a 556 |
CAPÍTULO VII -
DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES |
557 a 563 |
TÍTULO V - DO DÉBITO FISCAL |
564 a 595 |
CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO DE MULTA COM DESCONTO |
564 e 564-A |
CAPÍTULO II - DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O DÉBITO FISCAL |
565 |
CAPÍTULO III - DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA |
566 |
CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS JUROS DE MORA E À ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA |
567 a 569 |
CAPÍTULO V - DO PARCELAMENTO DE DÉBITO FISCAL |
570 a 585 |
CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE
CRÉDITO ACUMULADO DO IMPOSTO |
586 a 592 |
CAPÍTULO VII - DA DÍVIDA ATIVA |
593 e 594 |
CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS |
595 |
LIVRO V
- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DAS TRANSITÓRIAS |
|
TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
596 a 606 |
CAPÍTULO I - DA CONTAGEM DE PRAZOS |
596 |
CAPÍTULO II - DA CODIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES, PRESTAÇÕES E DAS SITUAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
597 a 599 |
Seção l -
Da Codificação das Operações e Prestações |
597 |
Seção
II - Da Codificação das Situações Tributárias |
598 |
CAPÍTULO III - DO AJUSTE DE DIFERENÇAS |
599 |
CAPÍTULO IV - DAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OU SOCIEDADE PERTENCENTE AO PODER PÚBLICO |
600 a 602 |
CAPÍTULO V - DA UNIDADE FISCAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO - UESP E SUA ATUALIZAÇÃO |
603 |
CAPÍTULO VI - DO DISTRITO FEDERAL |
604 |
CAPÍTULO VII - DAS MEDIDAS ESPECIAIS PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS |
605 |
CAPÍTULO VIII - DOS CÓDIGOS DA
NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS / SISTEMA HARMONIZADO |
606 |
TÍTULO II -
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS |
1 a
38 |
LIVRO VI - DOS ANEXOS |
Indice |