APÊNDICE XXIV
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, XXXII

NOTA - O dispositivo mencionado refere-se à redução da base de cálculo nas operações com as mercadorias relacionadas neste Apêndice

SEÇÃO I
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, XXXII, "a"

ITEM

MERCADORIAS

CÓDIGO DA NBM/SH-NCM

I

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, exceto os veículos classificados nos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 da NBM/SH-NCM relacionados na Seção II ......................................

8702

II

Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida ...........

8703

III

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, exceto os veículos classificados no código 8704.10.00 da NBM/SH-NCM relacionados na Seção II e caminhão chassi com carga útil igual ou superior a 1.800 kg e caminhão monobloco com carga útil igual ou superior a 1.500 kg referidos no Livro I, art. 23, XXXII, "b" .............................................................. ....................................

8704

IV

Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, exceto os chassis com motor classificados no código 8706.00.10 relacionados na Seção II...........................................

8706

 

SEÇÃO II
MERCADORIAS REFERIDAS NO LIVRO I, ART. 23, XXXII, "c"

NOTA - Em relação aos produtos classificados no Capítulo 84 da NBM/SH - NCM, o disposto neste Apêndice aplica-se, exclusivamente, aos produtos autopropulsados.

ITEM

MERCADORIAS

CÓDIGO DA NBM/SH-NCM

I

"Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspo-transportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados...................

8429

II

Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos ou fertilizantes..................

8432.40.00

III

Outras máquinas e aparelhos................................................................................

8432.80.00

IV

Ceifeiras, incluídas as barras de corte para montagem em tratores.....................

8433.20

V

Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno....................................

8433.30.00

VI

Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluídas as enfardadeiras-apanhadeiras.........................................................................................................

8433.40.00

VII

Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha..................................................................................................................

8433.5

VIII

Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709)............ ..............................

8701

IX

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3 ........................................................................

8702.10.00

X

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, igual ou superior a 9m3 ........................................................................

8702.90.90

XI

"Dumpers" concebidos para serem utilizados fora de rodovias.............................

8704.10.00

XII

Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias...................................................................................

8705

XIII

Chassis com motor para os veículos automóveis dos códigos 8702.10.00 e 8702.90.90 da NBM/SH-NCM relacionados nos itens IX e X................................

8706.00.10

Apêndice acrescentado através do Decreto nº 42.119, de 21.01.2003 - DOE de 22.01.2003, retroagindo seus efeitos a 11.11.2003.

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