ANEXO H11
RESUMO DOS RELATÓRIOS DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS REALIZADAS POR TRRs COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO

PERÍODO:

DADOS DO EMITENTE DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL (Distribuidora)

CNPJ:

IE:

END.:

DADOS DO DESTINATÁRIO DO RELATÓRIO:

RAZÃO SOCIAL: (Fornecedor)

CNPJ:

IE:

END.:

ESTADO DESTINATÁRIO: “A”

UF ORIGEM (MVA X%)

UF DESTINO (MVA X%)

DIFERENÇA DE ICMS

ICMS A REPASSAR PELA

RAÇÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

PRODUTO

QTDE

*QTDE. S/ AEAC

**VALOR UNITÁRIO

B.C ICMS

ICMS ST

**VALOR UNITÁRIO

B.C ICMS

ICMS ST

RESSARCIMENTO AO TRR

A COMPLEMENTAR PELO TRR

REFINARIA OU SUAS BASES

1. TRR  “A”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. TRR  “B”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. TRR  “C”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO REPASSE (A+B+C+...)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ESTADO DESTINATÁRIO: “B”

UF ORIGEM (MVA    X%)

UF DESTINO (MVA    X%)

DIFERENÇA DE ICMS

ICMS A REPASSAR PELA

RAZÃO SOCIAL

CNPJ

INSCRIÇÃO ESTADUAL

PRODUTO

QTDE

*QTDE. S/ AEAC

**VALOR UNITÁRIO

B.C ICMS

ICMS ST

**VALOR UNITÁRIO

B.C ICMS

ICMS ST

RESSARCIMENTO AO TRR

A COMPLEMENTAR PELO TRR

REFINARIA OU SUAS BASES

1. TRR  “A”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. TRR  “B”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3. TRR  “C”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DO REPASSE (A+B+C+...)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL DOS REPASSES: (A+B+...)

 

 

 

Obs.: *Se o produto for Gasolina “C”, especificar o volume correspondente à quantidade de Gasolina deduzida a parcela correspondente ao volume de Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), nos termos do parágrafo segundo da Cláusula Décima Segunda do Convênio 3/99.

** Caso o produto tenha o seu preço tabelado, deverá ser utilizado este preço como base de cálculo.

*** O valor do repasse pela refinaria de petróleo ou suas bases se limita ao valor recolhido na unidade federada de origem, conforme previsão no inciso III da Cláusula Décima Primeira do Convênio ICMS 3/99. A fórmula de cálculo do ICMS repassado pela refinaria de petróleo ou suas bases será o montante informado no campo “ICMS ST da UF de origem” deduzido do campo “Ressarcimento ao TRR”.