LETRA Z


 

ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

Isenção - listagem de Municípios

Anexo II, Art.45

Abatimento do preço no valor da mercadoria

Anexo II, Art.45,II

Entrada efetiva da mercadoria no estabelecimento destinatário

Anexo II, Art.45,III

Perderão o direito a isenção

Anexo II, Art.45,IV

Prévia comunicação ao fisco para o benefício

Anexo II, Art.45,V

Emissão da nota fiscal - número de vias

Anexo II, Art.45, § 1º,I V

Via a ser entregue ao fisco

Anexo II, Art.45, V

Emissão da nota fiscal em 4 vias - faculdade

Anexo II, Art.45, § 2º

Informações na nota fiscal em informações complementares

Anexo II, Art.45, § 3º e 4º

Isenção - áreas de livre comércio - produtos industrializados de origem nacional

Anexo II, Art.69, § 1º e 2º

Redução de base de cálculo - comercialização ou industrialização - origem nacional - Manaus, Rio Preto da Eva e Pres. Figueiredo

Anexo III, Art.16, I a IV