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TAIOBA
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23,I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II.Art.23,§ 1º

TAMPALA
Isenção - operações internas	Anexo II, Art.23,I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II.Art.23,§ 1º

TÁXI - OPERAÇÕES NACIONAIS E COM O MERCOSUL
Isenção - saídas internas e interestaduais - fabricantes	Anexo II,Art.71
Tempo de exercício da profissão	Anexo II,Art.71,I," a "
Utilize o veículo somente como táxi	Anexo II,Art.71,b
Não tenha adquirido veículo nos últimos dois anos com isenção do imposto ou redução	Anexo II,Art.71,c e § 1º
Seja proprietário de apenas 1 veículo - táxi	Anexo II,Art.71,d
Inscrição como autônomo	Anexo II,Art.71,e
Isenção será abatida do preço do veículo	Anexo II,Art.71,II
Não tenha incidência do IPI	Anexo II,Art.71,III
Não será exigido o estorno do crédito fiscal	Anexo II,Art.71,§ 2º
Isenção não alcança os acessórios opcionais	Anexo II,Art.71,§ 3º
Alienação do veículo	Anexo II,Art.71,§ 4º e 5º
Documentos a serem apresentados para o requerimento	Anexo II,Art.71,§ 6º,I a IV
Revendedores autorizados - obrigações	Anexo II,Art.71,§ 7º,I e II
Obrigações do fabricante	Anexo II,Art.71,§ 8º a 13
Não se aplica o benefício - outro veículo de uso particular - alínea d	Anexo II,Art.71,§ 14

TELEVISÃO POR ASSINATURA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Redução de base de cálculo - percentuais	Anexo III,Art.10,I a III
Redução de base de cálculo opcional	Anexo III,Art.10,§ 2º,I
Vedada a utilização de créditos	Anexo III,Art.10,§ 2º,II
Declaração de opção - livro utilização de documentos fiscais	Anexo III,Art.10,§ 3º
Perda do benefício	Anexo III,Art.10,§ 4º
Reabilitação - recolhimento do débito existente	Anexo III,Art.10,§ 5º
Redução de base de cálculo - mensagens de publicidade e propaganda	Anexo III,Art.17-D,§ 1º a 6º

TELHAS
Isenção na saída da indústria oleiro - cerâmica	Anexo I,Art.160-A
Crédito presumido - indústria oleiro - cerâmica	Anexo I,Art.161
Redução de base de cálculo - classificação fiscal: 6905.10.00	Anexo III,Art.5º
Percentual de redução	Anexo III,Art.5º,§ único

TELHAS, CUMEEIRAS E CAIXAS D ÁGUA DE CIMENTO, AMIANTO E FIBROCIMENTO, POLIETILENO E FIBRA DE VIDRO -
Substituição tributária - operações internas e interestaduais	Anexo XIII,item 14

TERMO DE DEVOLUÇÃO DE SELOS DANIFICADOS
Modelo do documento	Anexo X
Termo de devolução de selos não utilizados - modelo	Anexo XI

TIJOLOS
Isenção na saída da indústria oleiro - cerâmica	Anexo I,Art.160-A
Crédito presumido - indústria oleiro - cerâmica	Anexo I,Art.161
Redução de base de cálculo - classificação fiscal: 6904.10.00	Anexo III,Art.5º
Percentual de redução	Anexo III,Art.5º,§ único

TOMATE
Isenção - operações internas	Anexo II,Art.23,I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II.Art.23,§ 1º

TOMILHO
Isenção - obrigações internas	Anexo II,Art.23,I,"a"
Não cabe isenção para industrialização	Anexo II.Art.23,§ 1º

TORRADA
Aquisição da farinha de trigo com pagamento antecipado do imposto - venda sem tributação nas operações internas - produto derivado do trigo	Anexo I,Art.120,Apêndice I
Emissão da nota fiscal - sem destaque do imposto	Anexo I,Art,.123

TORRE PARA SUPORTE DE GERADOR DE ENERGIA EÓLICA
Isenção	Anexo II,Art.53,XI,§ 1º e 2º

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS ACUMULADOS
A empresas situadas no Estado	Art.73, §1º, II
Empresa industrial em fase de instalação	Art.73, §1º, III
Autorização fiscal para utilização do crédito	Art.73, § 2º, I a IV
Valor permitido para a transferência	Art.73, § 2º, IV, "a",1
Valor a ser recebido - quantum permitido	Art.73, § 2º, IV,"a", 2
Montante de crédito superior - procedimentos	Art.73,§ 2º,IV,a e b
Desfazimento do negócio - devolução	Art.73, § 3º
Emissão da nota fiscal no caso de desfazimento do negócio	Art.73, § 4º, I e II
Poderá ser transferido a empresa que	Art.73, § 5º, I a II
Autorização para utilização do crédito - procedimentos para a concessão	Art.74, I a VI
Lançamento da nota fiscal de transferência de crédito será lançada	Art.74,VI, "a a c"
Certificado do crédito de icms - autorização para o uso do crédito	Art.74, § 3º, I e II
O pedido para utilização do crédito - efeitos	Art.74 § 4º, I e II
Lançamento dos créditos - Livro de apuração do icms	Art.75, § 1º a 3º
Homologação do crédito	Art.78, I a IV
Emissão do certificado de homologação - apresentar documentos	Art;79, I a IV
Mercadoria em transito - documentação a apresentar	Art.80

TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS
Isenção - material de uso e consumo	Anexo II,Art.46

TRANSPORTE ESCOLAR
Isenção - ônibus e micro-ônibus e embarcações	Anexo II,Art.95,§ 1º a 4º

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECÍFICO
Operações com tratamento tributário específico -	Anexo I do Ricms

TRANSMISSÃO E CONEXÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO AMBIENTE DA REDE BÁSICA
Consumidor livre - responsável pelo pagamento do Imposto	Art.598-J
Consumidor deverá cumprir as seguintes obrigações	Art.598-J, § 1º, I e II
Imposto será recolhido na data da emissão da nota fiscal	Art.598-J, § 2º

TRATORES AGRÍCOLAS
Isenção - importação sem similar no País	Anexo II,Art.79,e § único
Dispensa da emissão da nota fiscal - agente transmissor desde que	Art.598-K, I e II

TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO, MISTURA DE FARINHA DE TRIGO E PRODUTOS DERIVADOS DE TRIGO - OPERAÇÕES
Importação - substituição tributária - operações subseqüentes	Anexo I,Art.117 e § único
Prazo de pagamento especial para as operações - 15º dia	Anexo I,Art.117-A
Base de cálculo	Anexo I,Art.118,I e II
Base de cálculo reduzida a 7% ( sete por cento)	Anexo I,Art.119
Regime especial para importadores conforme receita	Anexo I,Art.119-A
Regime especial não se aplica á indústria moegeira e indústria	Anexo I,Art.119-A,§ 1º e § 2º
Para a solicitação do regime especial	Anexo I,Art.119-A,§ 3º I a III
Contribuintes não beneficiados com regime especial - imposto	Anexo I,Art.119-B
Base de cálculo com margem de lucro de 150%	Anexo I,Art.119-B,§ 1º e 2º
Pagamento antecipado do Icms - mercadorias	Anexo I,Art.119-C
Base de cálculo para o recolhimento do imposto	Anexo I,Art.119-C,§ 1º
Margem de valor agregado	Anexo I,Art.119-C,§ 2º,I e II
Base de cálculo reduzida em 7% - trigo em grão	Anexo I,Art.119-D
Entrada simbólica de trigo para industrialização de outros Estados - pagamento antecipado	Anexo I,Art.119-E,I e II e § 3º
Base de cálculo reduzida para a cobrança da industrialização - 7%	Anexo I,Art.119-E,§ 1º
Trigo em grão importado do exterior - mesmo tratamento fiscal acima	Anexo I,Art.119-E,§ 2º
Sistema de recolhimento em substituição ao regime normal de tributação	Anexo I,Art.119-F,§ 1º,I e II
Adoção do regime de pagamento( faculdade) será lançado no Livro Registro de Utilização de doc. fiscais e termos de ocorrências	Anexo I,Art.119-F,§ 1º,I e II e § 2º
Adoção ou renúncia da opção - informação ao fisco	Anexo I,Art.119-F,§ 3º e 4º
Adotado o regime antecipado, não haverá mais tributação interna	Anexo I,Art.120,I
Produtos resultantes da farinha de trigo - definição	Anexo I,Art.120,§ 1º,I a III
Operações internas com produtos resultantes da farinha de trigo	Anexo I,Art.120,§ 2º,I e II
Farelo de trigo - mesmo tratamento fiscal	Anexo I,Art.120,§ 3º
Outras mercadorias cuja matéria prima é trigo - tributação e crédito	Anexo I,Art.122,I a IV
Estorno do débito - saídas interestaduais das mercadorias listadas com pagamento antecipado do imposto	Anexo I,Art.122-A
Pagamento antecipado - emissão da nota fiscal de venda	Anexo I,Art.123,I e II e Apêndice I
Substituição tributária - trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo - operações internas	Anexo XIII,item 22