LETRA R
RABANETE |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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RAÇÕES PARA ANIMAIS, CONCENTRADOS E COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS FABRICADOS POR INDÚSTRIA DE RAÇÃO ANIMAL |
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Isenção - operações internas |
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Redução de base de calculo - operações interestaduais |
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Percentual de redução - 60% |
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Para a fruição do benefício - o vendedor |
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Entende-se para aplicação do benefício |
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RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS |
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Substituição tributária - operações internas e interestaduais |
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RADIOCHAMADA |
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Redução de base de cálculo - percentuais |
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Redução opcional pelo contribuinte - vedado quaisquer créditos |
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Declaração da opção - livro termo de ocorrências fiscais |
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RAIZ-FORTE |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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RATICIDAS |
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Isenção - operações internas |
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Redução de base de calculo - operações interestaduais |
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Percentual de redução - 60% |
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Para a fruição do benefício - o vendedor |
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REATOR E STARTER |
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Substituição tributária - operações internas e interestaduais- 85041000 e 85365090 |
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REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO |
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Normas gerais |
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Operações previstas |
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Prazo para o benefício da redução |
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Máquinas, aparelhos, veículos, móveis, motores e vestuário usados |
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Máquinas e aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas |
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Aeronaves, peças, acessórios e outros |
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Tijolos e telhas cerâmicas não esmaltados e nem vitrificados |
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Açúcar de cana - cesta básica |
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Arroz - cesta básica |
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Café torrado e moído - cesta básica |
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Carnes de ave e suína - cesta básica |
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Creme vegetal, halvarina e margarina vegetal |
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Charque - cesta básica |
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Chocolate em pó - cesta básica |
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Farinha de mandioca - cesta básica |
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Farinha de milho ou fubá - cesta básica |
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Feijão - cesta básica |
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Leite em pó - cesta básica |
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Óleo comestível de soja e de algodão - cesta básica |
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Óleo, extrato seco e torta de Mim |
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Óleo refinado de palma RDB- oleína de palma RDB, óleo de alpiste RDB, gorduras em geral e óleo vermelho - cesta básica |
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Sabão em barra - cesta básica |
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Sal de cozinha - cesta básica |
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Sardinha em conserva - cesta básica |
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Vinagre - cesta básica |
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Carne em conserva - cesta básica |
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Mortadela - cesta básica |
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Importação de máquinas, aparelhos, equipamentos, instrumento ou material, seus respectivos acessórios, sobressalentes ou ferramentas |
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Inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento, vacinas, soros e medicamentos produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes. |
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Ácido nítrico, ácido sulfúrico, ácido fosfórico, fosfato natural bruto e enxofre, saídos dos estabelecimentos extratores, fabricantes ou importadores |
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Rações para animais, concentrados, suplementos aditivos, premix ou núcleo, fabricados pela indústria |
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Calcário e gesso destinado ao uso na agricultura como corretivo de solo |
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Semente genética, semente básica, semente certificada de primeira geração , de segunda geração semente não certificada de primeira e segunda geração |
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Alho em pó, sorgo, sal mineralizado, farinha de peixe, de ostra, de carne, de osso, de pena, de sangue e de vísceras, calcário clacítico, caroço de algodão, farelos e tortas de algodão, de babaçu, de cacau, de amendoim, de linhaça, de mamona, de milho e de trigo, farelos e arroz, de girassol, de glútem de milho, de gérmem de milho desengordurado, de quimera de milho, de casca e de semente de uva e de polpa cítrica, glútem de milho, fenos e outros resíduos industriais, destinados á alimentação animal ou ao emprego na ração animal |
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Esterco animal |
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Mudas de plantas, exceto ornamentais |
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Embriões, sêmen congelado ou resfriado, exceto os de bovino, ovos férteis, aves de um dia, exceto as ornamentais, girinos e alevínos |
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Enzimas preparadas para decomposição de matéria orgânica animal |
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Gipsita britada destinada ao uso na agropecuária ou á fabricação de sal mineralizado |
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Casca de coco triturada para uso na agricultura |
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Vermiculita para uso como condicionador e ativador de solo |
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Extrato pirolenhoso decantado, piro alho, silício líquido piro alho e bio bire plus, para uso na agricultura |
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Farelos e tortas de soja e de canola, farelos de suas cascas e sojas desativadas e seus farelos, quando destinadas á alimentação animal ou ao emprego na fabricaão de ração animal. |
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Milho e milheto quando destinados á produtor, cooperativa e outros |
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Amônia, uréia, sulfato de amônia, nitrato de amônia, nitrocálcio, Map, Dap, cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e Dl metionina e seus análogos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária. |
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Aveia e farelo de aveia, destinada á alimentação animal e ração |
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Prestação de serviços de televisão por assinatura |
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Desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado do exterior sob o amparo do regime especial aduaneiro de admissão temporária |
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Prestações de serviços de radiochamada |
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Veículos- importação e operações internas |
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Desembaraço aduaneiro de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos - empresa jornalística e editora de livros |
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Obra de arte promovida pelo estabelecimento, recebida do autor |
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Produto semi-elaborado de origem nacional - zona Franca de Manaus |
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Serviço de comunicação - acesso á internet - provedores |
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Usina de Tucuruí - aquisições |
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Serviço de comunicação - monitoramento e rastreamento de veículos |
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Saídas interestaduais de carne e demais produtos comestíveis frescos, congelados, resfriados, salgados, secos ou temperado, resultante do abate de ovinos. |
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Mensagens de publicidade e propaganda - televisão |
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Prazos para redução e base de cálculo |
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REDESPACHO |
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Redespacho - procedimentos |
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Redespacho entre Estados |
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Redespacho - tipo de operação |
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REFEIÇÕES |
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Isenção - servidas no próprio local, a título gratuito ou subsidiado |
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Tipos de empresas |
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REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PARA A FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTE |
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Pagamento antecipado - entrada no Estado |
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Substituição tributária - operações internas e interestaduais |
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REGIMES DE APURAÇÃO DO IMPOSTO |
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Regime normal de apuração |
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Regime especial |
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Regime normal - procedimentos |
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Obrigações tributárias - prazo |
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Compensação em cada estabelecimento |
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Centralização para pagamento do imposto |
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REGIME ESPECIAL |
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Exame e concessão de regime especial |
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Pedido de regime especial e do seu encaminhamento |
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Matriz situada em outro Estado - filial poderá solicitar o regime especial |
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Regime especial pode ser somente para uma das empresas |
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Regime especial- normas gerais |
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Exame e aprovação do regime especial |
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Será fornecido cópia para o contribuinte da concessão do regime |
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Informação do regime especial nos documentos fiscais |
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Extensão e averbação do regime especial |
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Alteração e cassação do regime especial |
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Pedido de alteração do regime especial |
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Renúncia ao regime especial |
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REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO |
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Regime especial |
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Pode ser exigido antes da saída da mercadoria o pagamento do icms |
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Contribuintes transitórios - pagamento antecipado |
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REMESSA PARA CONSERTO |
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Suspensão do imposto |
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Emissão de nota fiscal sem destaque do icms |
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Prazo para a suspensão do icms |
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Salvo prorrogação do prazo pelo fisco - o imposto será pago |
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Prestador do serviço - emissão da nota fiscal |
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Prestador do serviço não contribuinte do icms |
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REPOLHO |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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REPOLHO-CHINÊS |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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REPORTO |
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Isenção - equipamentos importados |
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Isenção saídas internas para integrar o ativo imobilizado |
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REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA E FUNCIONÁRIOS |
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Isenção |
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Reciprocidade de tratamento tributário para a obtenção da isenção |
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REPROCESSADOR DE FILTROS UTILIZADOS NA HEMODIÁLISE |
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Isenção |
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RESPONSÁVEIS PELO IMPOSTO |
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Arrematante da mercadoria |
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Alienante da mercadoria |
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Síndico, comissário, inventariante ou o liquidante |
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Solidariamente o representante, mandatário, contratante, comissário ou gestor de negócios em relação á operação realizada por seu intermédio |
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Condomínios e incorporadores em relação as mercadorias |
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Armazém geral e depositário a qualquer título |
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Transportador |
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Responsável pelo recebimento de mercadoria com benefício fiscal |
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Solidariamente empresas concessionárias e permissionárias de portos, aeroportos e recintos alfandegados |
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Fusão transformação ou incorporação - responsabilidade |
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Solidariamente - cisão total ou parcial pelo débito fiscal |
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Espólio pelo débito fiscal |
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Solidariamente o sócio remanescente pelo débito fiscal |
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Empresas interdependentes - solidariamente |
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Fundo de comércio - solidariamente - aquisição |
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RESTAURANTES, BARES E SIMILARES - TRATAMENTO FISCAL |
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Redução de base de cálculo, também para as refeições servidas por empresas - refeição coletiva - regime opcional, vedado créditos |
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Redução de forma que a carga tributária resulte em 4% - se utilizado serviços de músico Paraense |
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Será concedido mediante regime especial específico |
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Débito fiscal ou parcelamento - não será motivo para a não concessão do regime |
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Solicitação do regime - procedimentos |
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Prazo do regime especial - podendo ser prorrogado |
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Será recolhido o icms com sua tributação normal nas operações |
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RESTAURANTES POPULARES |
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Isenção - fornecimento de refeição e bebidas não alcoólicas |
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RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO |
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Documento auxiliar de escrituração - modelo 18 |
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Número de vias - 2 vias |
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Blocos de resumo entre empresas do mesmo grupo |
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RINS ARTIFICIAIS |
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Isenção |
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RAÇÕES TIPO PET PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS |
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Substituição tributária - operações internas e interestaduais |
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ROCHAS ORNAMENTAIS |
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Procedimentos específicos |
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RÚCULA |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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RUIBARBO |
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Isenção - operações internas |
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Não cabe isenção para industrialização |
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