ÍNDICE ALFABÉTICO - LETRA O

Descrição

Artigos

OVOS FÉRTEIS,PINTOS DE UM DIA,OVOS,AVES

 

Crédito Presumido

Art.64 inc.VI  a , b

ORDEM DE COLETA DE CARGAS

 

Disposições

Art.223

ÓRGÃOS DA ADM.PÚBLICA

 

Disposições

Arts.663 á 667

OURO

 

Não Incidência

Art.4º inciso IV

OBRA DE ARTE

 

Isenção

Art.6º inc.XL

Crédito Presumido

Art.60 inc.III

OVINO E CAPRINO

 

Isenção

Art.6º inc.XLIII

OVOS E AVES

 

Isenção

Art.6º inc.XLVIII

ÓLEO LUBRIFICANTE CONTAMINADO USADO

 

Isenção

Art.6º inc.LXII

ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL

 

Diferimento

Art.13 inc.VI

ÓLEOS VEGETAIS – BIODIESEL

 

Diferimento

Art.13 inc.XIX