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Descrição	Artigos
DOAÇÃO
Isenção	Art.6º inc.LVII
DIFERIMENTO
Conceito	Art.12º
Vedação	Art.13 § 8º
Importação de máquinas	Art.13 § 11º
Encerramento	Art.13 § 12º, Arts.14,15
DEFINIÇÕES
Industrial	Art.99 inc.I
Produtor Agropecuário	Art.99 inc.II
Produtor rural	Art.99 inc.III
Comerciante atacadista e varejista	Art.99 inc.IV,§ 3º,4º
Prestador de serviços	Art.99 inc.V
DOCUMENTOS FISCAIS
Disposições Gerais	Art.127,128
Regime Outros	Art.127 § 5º,6º
Número de vias	Art.129
Avulsos	Art.130
Inidôneo	Art.131
Indicações exigidas	Art.132
Numeração e utilização	Art.133
Dispensa da emissão	Art.133 § 5º
Prazo de Validade	Art.429
DESPACHO DE TRANSPORTE
Disposições	Art.224,225
DOCUMENTO INFORMATIVO DE VENDAS - DIV
Disposições	Art.283
DECLARAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCTS.FISCAIS
Disposições	Art.284
DEMONSTRAÇÕES FISCAIS
Prazo de entrega	Art.427
DISCO FONOGRÁFICO,FITA VIRGEM,FILME FON. CIN.SLIDE
Disposições	Art.489 á 490
DEPÓSITO FECHADO
Disposições	Arts.620 á 625
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ENTRE CONTRIBUINTES
Procedimentos	Art.672
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA REALIZADA POR PESSOA FÍSICA
Procedimentos	Arts.673 á 674
DEMONSTRAÇÃO
Procedimentos	Arts.682 á 683
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Disposições	Arts.880 á 881-A

Isenção