Descrição

Artigos

ARMAZÉM GERAL

Não incidência

Art.4º inciso X

ATIVO IMOBILIZADO

 Não Incidência - Incorporação como Capital Social

Art.4º inciso XII

ARTESANATO E PRODUTOS CONFECC.RESIDENCIAL

Isenção

Art.6º inciso VI,VII

AMÓSTRA GRÁTIS

Isenção

Art.6º inciso VIII

Recebidas do exterior

Art.6º inc.XLV

ALGAROBA E DERIVADOS

Isenção

Art.6º inciso XXII

ALGODÃO

Diferimento

Art.13 inc.IV

ALGA MARINHA,SEMENTES

Diferimento

Art.13 inc.V

ARBITRAMENTO

Hipóteses

Arts.34,35,36,37

AERONAVE

Redução de Base de Cálculo

Art.43 inc.III

Peças, partes de aeronave

Art.43 -A

ÁGUA NATURAL

Redução de Base de cálculo

Art.44

AÇOS PLANOS

Crédito Presumido

Art.64 inc.VII

ACRÉSCIMOS LEGAIS

Disposições

Arts.76,77

AUTO DE INFRAÇÃO

Acréscimos

Art.79

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRES.DE DOC.FISCAIS

Disposições Gerais

Art.146,147

Estabelecimento gráfico de outro Estado

Art.147 § 2º

Limite de documentos a serem confeccionados

Art.148

Aposição de selos fiscais

Art.151

Irregularidade

Art.152

AUTORIZAÇÃO PARA CARREGAMENTO E TRANSPORTE

Disposições

Art.217, 219, 220, 221

Indicações

Art.218

ALÍQUOTAS

Alíquota de 25%

Art.55 inc.I a, inc.II a

Alíquota de 17%

Art.55 inc.I b, inc.II b

Alíquota de 20%

Art.55 inc.I b

Alíquota de 12%

Art.55 inc.I c, inc.II c,inc.III b

Alíquota de 4%

Art.55 inc.III a

Aplicação

Art.56

AUTORIZAÇÃO PARA CONFECÇÃO DE FORMULÁRIOS

Disposições

Art.298

ARQUIVO MAGNÉTICO

Disposições e prazo

Art.292,293,299,300

ATIVO PERMANENTE

Apropriação de crédito

Art.60 § 13

ÁLCOOL HIDRATADO

Disposições

Art.464 á 468-A

ALCOOL ANIDRO

Disposições

Art.469

ADITIVOS E LUBRIFICANTES

Disposições

Art.470 á 472

ALGODÃO EM CAROÇO

Disposições

Arts.570 á 574

ARMAZÉM GERAL

Disposições

Arts.575 á 588

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Disposições

Arts.661 á 662

APREENSÃO DAS MERCADORIAS

Disposições

Arts.829 á 834

Guarda de mercadoria retida

Arts.836 á 842

Liberação da mercadoria

Art.843 á 850

Restituição ou Conversão

Arts.851 á 852

Leilão e doação de mercadorias

Arts. 853 á 870

ARMAZENAMENTO DE MERCADORIAS

Disposições

Arts.772 á 773