Boletim - ICMS/PE - Índice Acumulado

ICMS	BOLETINS
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE) Parte 2 –Suspensão	15/2015
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR VITIVINICOLA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Tratamento Tributário	16/2015
AERONAVES Operações Destinadas a Aeronaves - Isenção do ICMS	20/2014
AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos	04/2015
ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais	17/2011
AMOSTRA GRÁTIS Procedimentos fiscais	06/2024
AMOSTRA, BONIFICAÇÃO E BRINDE Disposições Gerais	11/2012
ANTECIPAÇÃO DO ICMS. AQUISIÇÕES INTERNAS Hipermercados, Supermercados, Minimercados, Mercearias e Armazém	16/2023
ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Procedimentos - Modulo I	14/2011
ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Procedimentos - Modulo II	15/2011
ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES INTERNAS Procedimentos - Modulo I	12/2011
ARMAZÉM GERAL - OPERAÇÕES INTERNAS Procedimentos - Modulo II	13/2011
ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING Procedimentos	08/2013
ARTESANATO E OBRA DE ARTE Benefícios Fiscais	11/2014
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA E DE BEBIDAS Parte 1 - Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS	17/2014
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL, ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E PAPELARIA E DE BEBIDAS Parte 2 - Sistemática de Apuração e Recolhimento do ICMS	18/2014
ATIVO FIXO Tributação	06/2012
AUTOPEÇAS Mercadorias Recebidas Sem a Aplicação da Substituição Tributária	13/2012
AVES E OVOS Tratamento Tributário	13/2013
AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo	23/2014
BASE DE CÁLCULO DO ICMS Aspectos Gerais	05/2015
BONIFICAÇÃO Considerações gerais	24/2023
BOTIJÕES VAZIOS Isenção do ICMS	08/2014
BRINDES Tratamento Tributário	16/2017
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE) Parte 1 - Procedimentos Especiais	09/2015
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO (CACEPE) Parte 3 - Bloqueio e Baixa Definitiva por Nulidade	01/2016
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CACEPE Disposições Gerais	21/2011
CAMARÃO E PÓS-LAVA DE CAMARÃO Benefícios Fiscais	01/2014
CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Disposições Ge	15/2013
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS Sistemática Especial de Tributação	05/2012
CESTA BÁSICA Parte 1 - Disposições Gerais	04/2018
CESTA BÁSICA Sistema Especial de Tributação - Disposições Gerais	19/2011
CESTA BÁSICA Sistema Especial de Tributação - Disposições práticas	20/2011
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA Princípios para utilização	12/2013
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário	05/2024
COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário	12/2014
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do tomador	02/2024
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores	16/2016
CONSERTO Tratamento tributário	03/2024
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos	03/2012
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais	10/2016
CONSTRUÇÃO CIVIL Vedação da Inscrição Estadual	04/2013
CONSTRUÇÃO CIVIL N° 24.245 / 2002 Definição e Procedimentos sob a óptica do Decreto nº 24.245/2002	16/2011
CONTESTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA Procedimentos	15/2023
CORREÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL Procedimento	13/2011
CRÉDITO ATIVO PERMANENTE CIAP e Demais Obrigações Acessórias	05/2012
CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais	04/2021
CRÉDITOS DO IMPOSTO Hipóteses de Aproveitamento	22/2013
CRÉDITOS DO IMPOSTO Requisitos para Apropriação	23/2013
CRÉDITOS DO IMPOSTO Vedação ao Crédito	24/2013
CT-E EM CONTINGÊNCIA Procedimentos	14/2012
CUPOM FISCAL Escrituração	09/2012
DAE-10 E DAE-20 Documento de Arrecadação Estadual	07/2013
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário	11/2020
DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais	17/2013
DEPÓSITO FECHADO Disposições Práticas	09/2011
DESCONTO Base de cálculo	24/2015
DESVIO NA DESTINAÇÃO DA MERCADORIA ADQUIRIDA Procedimentos	14/2013
DEVOLUÇÃO Procedimentos	18/2011
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais.	05/2017
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias	08/2017
DOAÇÃO Aspectos Gerais	12/2012
DOMICILIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-E) Disposições Gerais	11/2021
ECF Obrigatoriedade	01/2012
ENERGIA SOLAR E EÓLICA Isenção do ICMS	13/2023
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Obrigatoriedade, Prazos e Penalidades	03/2021
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 1 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K	23/2015
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Parte 2 – Controle da Produção e do Estoque. Bloco K	24/2015
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS (Módulo I)	18/2012
ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAGENS E FERRAMENTAS Sistemática de apuração e recolhimento do ICMS (Módulo II)	19/2012
EXPORTAÇÃO Remessa com Fim Específico de Exportação	03/2012
EXPORTAÇÃO Remessa de Mercadorias Para a Formação de Lote em Recintos Alfandegados	04/2012
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Procedimentos para Emissão de Notas Fiscais	20/2012
FARMACÊUTICOS – SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS Forma de Cálculo - artigo 6-A do Decreto 28.247/2005	02/2012
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO Bares, Restaurantes, Cafés E Outros Estabelecimentos	12/2011
FRONTEIRAS (MODULO I) Recolhimento Antecipado nas Aquisições de Outros Estados	08/2011
FRONTEIRAS (MODULO II) Recolhimento Antecipado nas Aquisições de outros Estados	09/2011
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – FECEP Adicional na Alíquota do ICMS	07/2012
FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL (FEEF) Disposições gerais	01/2024
GADO Remessa para Exposição. Suspensão do ICMS	02/2014
GADO E PRODUTOS DERIVADOS DE SEU ABATE Operações interestaduais. Tributação	09/2013
GADO E PRODUTOS DERIVADOS DE SEU ABATE Sistema especial de tributação nas operações internas	08/2013
GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS Aspectos Gerais	17/2012
GIA-ST Procedimentos	16/2012
GIAM Guia de Informação e Apuração do ICMS	10/2013
GIPSITA, GESSO E SEUS DERIVADOS Benefícios Fiscais	15/2014
GNRE Características	15/2012
HORTIFRUTÍCOLAS Tributação	19/2014
IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas	04/2016
IMPORTAÇÃO Benefícios tributários	13/2014
IMPORTAÇÃO Substituição Tributária	04/2014
INDUSTRIALIZAÇÃO COM REMESSA POR CONTA E ORDEM Disposições Gerais e Procedimentos	16/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO SOB ENCOMENDA Disposições Gerais e Procedimentos	15/2011
INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação	02/2017
INSUMOS AGROPECUARIOS Tratamento Tributário	23/2015
INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos Fiscais	23/2019
LÂMINAS DE BARBEAR, APARELHOS DE BARBEAR E ISQUEIROS DE BOLSO A GÁS Substituição Tributária	06/2015
LEITE Parte 1 - Isenção do ICMS e Crédito Presumido	18/2015
LEITE Parte 2 - Diferimento do ICMS	19/2015
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO ICMS Escrituração e forma de envio do arquivo SEF	05/2013
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Aspectos Referentes à Escrituração	06/2014
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Escrituração	04/2013
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Escrituração	03/2013
LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário	19/2023
LOCAÇÃO DE BENS Tributação	11/2015
MADEIRA Antecipação do ICMS	02/2013
MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Evento da NF-e	15/2013
MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Aspectos Gerais	19/2014
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Redução da Base de Cálculo	15/2013
MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO Procedimentos	08/2012
MILHO E SEUS DERIVADOS Benefícios Fiscais	19/2013
MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário	16/2020
MOTOBOY Tributação	21/2014
MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos	18/2014
NOTA FISCAL AVULSA Aspectos Gerais	13/2012
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Procedimentos	16/2014
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais	04/2018
NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão	15/2014
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Disposições Gerais	05/2013
NOTA FISCAL ELETRÔNICA Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento	14/2013
OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE Parte 1- Procedimentos	11/2013
OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE Parte 2- Declarações	12/2013
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO Definição e Procedimentos	11/2011
OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA Módulo I	08/2012
OPERAÇÕES REALIZADAS POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA Módulo II	09/2023
ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR E ISENÇÃO Procedimentos	14/2014
PESCADO Tratamento Fiscal	02/2013
PNEUS USADOS Isenção do ICMS	14/2023
PÓLO DE POLIÉSTER Benefícios Fiscais Previstos na Lei 13.387/2007	01/2012
PRESERVATIVOS Isenção do ICMS	14/2015
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Crédito Presumido	04/2014
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição tributária	20/2023
PRODEAUTO Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco	24/2011
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA IND. NAVAL E DE MECÂNICA PESADA ASSOCIADA - PRODINPE Sistemática de Tributação do ICMS	24/2012
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, BOLSAS, CINTOS E BOLAS ESPORTIVAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Benefícios Fiscais	23/2012
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE) Estímulo à Atividade Industrial. Aspectos Gerais	19/2015
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE) Estímulo à Atividade Portuária	17/2014
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PRODEPE) Estímulo à central de distribuição	14/2023
PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA Disposições Gerais	23/2011
PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PROIND) Benefícios fiscais	18/2023
RECOLHIMENTO EM ATRASO Juros e Multa	18/2011
REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte	18/2018
REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO Fornecimento de refeição por bar, restaurante ou estabelecimento similar	03/2013
REFEIÇÕES COLETIVAS Crédito presumido	13/2013
REFINARIA DE PETRÓLEO Sistemática de Tributação ICMS	22/2012
RESTITUIÇÃO Procedimentos	13/2013
SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais	03/2014
SEF II Aspectos Gerais (Módulo I)	21/2012
SEF II Aspectos Gerais (Módulo II)	22/2012
SEF II Aspectos Gerais (Módulo III)	23/2012
SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação de Serviço por Subcontratação	19/2012
SERVIÇO DE TRANSPORTE Prestação de Serviço por Substituição Tributária ou de Forma Autônoma	18/2012
SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e	11/2014
SIMPLES NACIONAL Considerações Gerais	13/2013
SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS - EDOC Aspectos Gerais	24/2012
SISTEMA EMISSOR DE DOCUMENTOS FISCAIS – EDOC Disposições Gerais	24/2011
SISTEMÁTICA “MAIS ATACADISTAS-PERNAMBUCO” Sistemática específica de tributação para contribuintes atacadistas	23/2023
SOFTWARE NÃO PERSONALIZADO Tributação	21/2014
SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte	10/2018
SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO EM GARANTIA Procedimentos	07/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Devolução e Desfazimento do Negócio	01/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Disposições Específicas relativas a Contribuinte Substituto Localizado em outro Estado	22/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Levantamento de Estoque e Alterações de Carga Tributária	11/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 1 - Aspectos Gerais	07/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 2 - Recolhimento	09/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 3 - Escrituração	10/2014
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regime Especial para Atribuição da Condição de Substituto Tributário ao Adquirente nas Operações Interestaduais	21/2011
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento - Operações Interestaduais	10/2011
SUCATAS Procedimentos fiscais	07/2024
SUCATAS Tratamento Tributário	17/2014
TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção	24/2014
TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÕES Sistemática simplificada de tributação	13/2013
TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária	20/2013
TRANSBORDO Aspectos Gerais	18/2013
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO DO ICMS Créditos Acumulados em Razão de Exportação	22/2023
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Créditos Decorrentes de Mercadorias Exportadas	06/2012
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS Disposições Gerais	01/2015
TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR ACUMULADO Disposições gerais	21/2023
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS Benefícios Fiscais	10/2014
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Tributação	08/2015
VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS Prazo para acobertar mercadoria em trânsito	06/2013
VASILHAME, RECIPIENTE E EMBALAGEM, INCLUSIVE SACARIA Isenção do ICMS	18/2015
VEÍCULOS USADOS Tributação	11/2013
VENDA À ORDEM Procedimentos	08/2011
VENDA AMBULANTE Operações Internas Realizadas Fora do Estabelecimento	13/2016
VENDA DE MERCADORIAS REALIZADAS A BORDO DE AERONAVES Regime Especial Ajuste SINIEF 07/11	10/2012
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário	09/2016
VENDAS ATRAVÉS DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS PARA CONSUMIDOR FINAL Disposições gerais	04/2024
VENDAS PELA INTERNET E TELEMARKETING Crédito Presumido	23/2011
ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Benefícios Fiscais	05/2014

ICMS - NACIONAL	BOLETINS
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário	16/2023
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador	19/2023
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas	20/2023
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada	06/2023
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias	02/2015
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos	11/2016
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais	15/2023
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais	01/2023
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória	04/2016
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte	04/2022
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS	22/2014
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário	12/2023
GLP/GLNGN Considerações gerais	10/2023
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00	05/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013	17/2013
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante	17/2023
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022	04/2022
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI)	06/2023
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação	12/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação	20/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e	23/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute	08/2016
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute	07/2015
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute	06/2014
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais	21/2023
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003	17/2022
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%	24/2012
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013	10/2013
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015	18/2015
PEDÁGIO Obrigações Municipais	22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis	09/2021
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014	11/2016
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022	08/2023
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016	19/2016
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49)	09/2021
VEÍCULOS DESTINADOS às PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI	07/2024

IPI	BOLETINS
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração	06/2020
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário	16/2011
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante	20/2023
ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário	20/2010
ARTESANATO Tratamento Tributário	06/2014
ATIVO IMOBILIZADO Direito a crédito do imposto. Lançamento na EFD ICMS/IPI	07/2024
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002	19/2023
AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999	20/2023
BASE DE CÁLCULO Regulamentação	22/2019
BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação	03/2016
BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação	11/2016
BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias	18/2013
BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013	01/2014
BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário	02/2012
BRINDES Tratamento Fiscal	07/2005
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário	15/2005
CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário	17/2011
COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos	24/2012
CONCEITOS GERAIS RIPI/2010	04/2012
CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário	19/2013
CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário	17/2016
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário	06/2018
CONSULTA Classificação de Mercadorias	4/2007
CONSULTA Procedimentos	23/2007
CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais	24/2008
CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização	09/2011
COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI	11/2012
COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista	18/2015
CRÉDITO INDEVIDO Regularização	13/2004
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização	16/2013
CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais	07/2016
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (IPI) NFe e EFD	22/2012
DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010	07/2010
DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário	16/2023
DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário	13/2013
DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI	22/2017
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI	23/2023
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento	17/2010
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização	07/2008
DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição.	13/2006
EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário	21/2012
ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Aspectos gerais	07/2024
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010	19/2010
EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos	06/2018
ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas	07/2012
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280	24/2019
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético	15/2010
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI	23/2013
ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais	01/2024
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais	21/2023
FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais	08/2011
FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações	21/2007
FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais	14/2006
FRACIONAMENTO Tratamento Tributário	09/2013
FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais	06/2013
IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais	17/2023
IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem	1/2013
IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário	20/2022
IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais	05/2024
IMUNIDADE Aplicação	6/2007
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações	21/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI	12/2011
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares	20/2015
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário	15/2013
INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal	03/2007
IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações	13/2007
IPI - INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO Regras	17/2007
IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos	19/2005
IPI - SELO DE CONTROLE Utilização	09/2007
ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação	10/2009
ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados	17/2007
ISENÇÃO DE IPI – VEÍCULO Deficiente Físico, Visual, Mental	10/2011
ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições	05/2013
KITS E CONJUNTOS Disposições gerais	03/2023
LIVROS FISCAIS Regulamento	03/2010
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário	20/2023
MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação	12/2013
MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial	04/2013
MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações	18/2011
NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal	04/2006
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI	05/2011
NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI	05/2012
OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais	07/2011
OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização	18/2012
PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação	02/2011
PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade	22/2006
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações	14/2011
PENALIDADES Aplicação	5/2008
PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI	04/2014
PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos	22/2023
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010	13/2010
PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações	19/2012
PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações	7/2013
QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações	07/2007
RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades	09/2006
RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão	18/2023
RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações	21/2011
REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações	17/2012
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização	02/2010
REGIMES ESPECIAIS RELACIONADOS À EXPORTAÇÃO Roteiro	10/2013
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização	01/2010
REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário	16/2023
REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças	03/2024
REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI	20/2022
REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos	08/2018
RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais	24/2022
RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior	04/2011
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012	02/2014
RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime	03/2013
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos	14/2010
RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos	20/2022
REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário	21/2023
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização	05/2010
SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração	17/2013
SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade	02/2013
SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão	03/2014
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações	06/2010
SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário	14/2013
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010	03/2011
SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário	01/2023
SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME	04/2007
SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas	04/2008
SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais	20/2013
SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009	23/2009
TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção	17/2020
TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais	19/2022
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos	06/2018
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário	11/2011
TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias	22/2011
VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX	11/2013
VENDA AMBULANTE Procedimentos	07/2004
VENDA À ORDEM Considerações gerais	06/2024
VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário	13/2011
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos	15/2015
ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo	21/2023

ISS - RECIFE	BOLETINS
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DE OUTROS MUNICÍPIOS (CPOM) Aspectos Gerais	02/2014
CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições gerais	21/2023
COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E COPA DO MUNDO 2014 Benefícios fiscais	05/2013
CRÉDITO DO ISS PARA ABATIMENTO DO IPTU Procedimentos	10/2013
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS - DS Disposições Gerais	17/2011
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE EVENTOS (DEE) Disposições Gerais	22/2014
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS RECEBIDOS (DSR-E) Disposições Gerais	15/2014
DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DEOPI) Disposições Gerais	21/2014
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS Aspectos Gerais Quanto ao ISS	15/2015
ISS - RETENÇÃO NA FONTE Considerações	20/2011
ISS – ISENÇÃO PARA A FÉDÉRATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION (FIFA) Decreto 26.958/2013	05/2013
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS Emissão e Requisitos	22/2011
NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E Disposições Gerais	16/2011
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Contribuintes ou Responsáveis pelo ISSQN	02/2012
PORTO DIGITAL. PROGRAMA DE INCENTIVO Redução da Alíquota de ISS	23/2015
RESTITUIÇÃO DO ISSQN Procedimentos	09/2012
SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS Regime Especial de Tributação	21/2015

ASSUNTOS DIVERSOS - RECIFE	BOLETINS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 2 – Alíquota e Hipóteses de Isenção	18/2015
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO Disposições gerais	03/2016
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 1 - Fato Gerador, Contribuinte e Base de Cálculo	17/2015
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Parte 3 - Lançamento, Recolhimento, Cadastro Imobiliário e Penalidades	19/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI Benefícios, Obrigações Acessórias e Penalidades	15/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS – ITBI Hipótese de incidência	14/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS (ITBI) Integralização de Capital Social	06/2015

ASSUNTOS DIVERSOS - NACIONAL	BOLETINS
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa	22/2010
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais	15/2023
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014	03/2015
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais	04/2020
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais	12/2022
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega	18/2018
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais	24/2022
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais	12/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo	17/2015
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais	18/2023
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção	17/2023
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento	16/2023
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação	14/2014
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação	13/2011
PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária	07/2024
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos	04/2010
SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN	23/2023
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011	04/2012

ICMS	ICMS - NACIONAL	IPI	ISS - RECIFE	ASSUNTOS DIVERSOS
				Estadual	Nacional	Municipal

ASSUNTOS DIVERSOS - PERNAMBUCO	BOLETINS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (IPVA) Considerações Gerais	03/2014
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ICD Benefícios Fiscais (Modulo II)	12/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ICD Disposições Gerais	11/2012
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ICD Antecipação de Legítima (Herança)	01/2015
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS – ICD Recolhimento, Parcelamento e Penalidades (Modulo III)	13/2012