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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Espírito Santo |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Espírito Santo
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| ISS - VITÓRIA |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
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BOLETINS |
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AGÊNCIA VIRTUAL Disposições gerais |
01/2013 |
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AIDF - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Disposições Gerais |
01/2010 |
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ALÍQUOTAS DO ICMS Disposições Gerais |
04/2010 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
20/2021 |
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ANTECIPAÇÃO PARCIAL Disposições gerais |
21/2023 |
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APREENSÃO DE DOCUMENTÁRIO, DE MERCADORIA OU DE BEM Procedimentos |
21/2012 |
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APURAÇÃO DO ICMS Disposições Quanto à Apuração do Imposto |
07/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
12/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
13/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso |
14/2013 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém |
15/2013 |
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ATIVO IMOBILIZADO Crédito do Imposto. Lançamento na Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
20/2017 |
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ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAL DE USO E CONSUMO Remessa para uso fora do estabelecimento |
07/2023 |
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AUTOPEÇAS Exclusão do Regime de Substituição Tributária |
04/2022 |
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AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo |
22/2013 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
11/2010 |
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BEBIDAS QUENTES Substituição Tributária |
17/2011 |
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BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-e) Disposições Gerais |
09/2021 |
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BONIFICAÇÃO DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
06/2017 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
20/2011 |
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CADASTRO SIMPLIFICADO - CADSIM Alterações Cadastrais |
04/2012 |
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CADASTRO SIMPLIFICADO - CADSIM Inscrição |
03/2012 |
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CAFÉ CRU Tributação nas Operações com Café Cru |
09/2010 |
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CALAMIDADE PÚBLICA Aspectos Fiscais |
21/2022 |
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CANA-DE-AÇÚCAR Tributação |
13/2010 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA Disposições Gerais |
09/2012 |
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CERÂMICAS Redução de Base de Cálculo |
21/2013 |
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CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL Considerações Gerais |
02/2013 |
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CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E GELO Substituição Tributária |
15/2012 |
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CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo |
01/2014 |
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CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO Substituição Tributária |
17/2014 |
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CIMENTO Substituição Tributária |
16/2014 |
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CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
01/2023 |
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COLCHOARIA Substituição Tributária |
17/2011 |
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COMÉRCIO ATACADISTA Benefícios fiscais |
01/2012 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento Tributário |
02/2018 |
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COMPETE E-COMMERCE Tratamento tributário |
24/2023 |
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COMPETE/ES Celebração de Contratos de Competitividade. Incentivos Fiscais |
11/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO Considerações Gerais |
12/2011 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alteração de Tomador |
16/2021 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
13/2016 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Aspectos Gerais |
23/2023 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 1 - Obrigatoriedade e Credenciamento |
17/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 2 - Autorização de Uso |
19/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 3 - Emissão em Contingência |
19/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-E Parte 4 - Cancelamento, Anulação de Valores, Quebra de Numeração, Carta de Correção |
23/2012 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - CTMC Disposições Gerais |
07/2013 |
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CONSERTO Tratamento Fiscal |
04/2020 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais |
08/2017 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos Fiscais |
10/2016 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações Quanto ao ICMS |
10/2010 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
17/2023 |
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CONTRIBUINTE E RESPONSÁVEL Sujeito Passivo do ICMS |
22/2010 |
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CONVÊNIOS Celebração e Aplicação |
03/2013 |
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CORTE E DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES Parte 1 - Cadastro |
07/2014 |
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CORTE E DESMONTE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES Parte 2 - Escrituração |
08/2014 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições gerais |
21/2022 |
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CRÉDITO DO IMPOSTO Vedação, manutenção e estorno |
01/2024 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Parte 1 - Características |
08/2013 |
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CRÉDITO PRESUMIDO Parte 2 - Hipóteses de Concessão |
09/2013 |
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CRÉDITOS ACUMULADOS EM DECORRÊNCIA DE EXPORTAÇÕES Regras Para Utilização e Transferência |
07/2011 |
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CRÉDITOS DO IMPOSTO Disposições Gerais Quanto à Apropriação de Créditos |
14/2010 |
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DAÇÃO EM PAGAMENTO Aspectos Fiscais |
14/2013 |
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DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS - DOT Disposições Gerais |
10/2012 |
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DEFICIENTES Outras Mercadorias Destinadas a Portadores de Deficiência. Isenção |
04/2013 |
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DEFICIENTES Veículos Destinados a Portadores de Deficiência. Isenção |
03/2013 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
15/2013 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
06/2024 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Considerações Gerais |
22/2010 |
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DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante |
13/2023 |
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DEPÓSITO FECHADO Operações diretas |
18/2023 |
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DESCONTO Base de cálculo |
19/2023 |
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DESCONTO Base de Cálculo do ICMS |
07/2014 |
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DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS Tratamento Tributário |
05/2010 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES Regime Normal. Disposições Gerais |
16/2017 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
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DIFERIMENTO DO IMPOSTO Disposições gerais |
04/2012 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento Tributário |
23/2009 |
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DÍVIDA ATIVA Considerações gerais |
24/2012 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Principais aspectos |
04/2013 |
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DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais |
02/2023 |
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DRAWBACK Importação sob o regime de Drawback. Isenção do ICMS |
19/2014 |
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DUA - DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO Emissão em Substituição à GNRE |
13/2010 |
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ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES Procedimentos fiscais |
02/2023 |
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ENERGIA ELÉTRICA Parte 1 - Tratamento Tributário no Estado do Espirito Santo. Aspectos Gerais. |
06/2018 |
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ENERGIA ELÉTRICA Parte 2 - Tratamento Tributário no Estado do Espírito Santo. Obrigações Acessórias |
08/2018 |
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ENTREGA EM LOCAL DIVERSO Disposições Gerais |
05/2022 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - SPED FISCAL Informações Gerais |
13/2011 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD Adesão voluntária |
06/2012 |
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EXPORTAÇÕES INDIRETAS Operações com Fim Específico de Exportação |
13/2012 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Disposições gerais |
02/2012 |
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FATO GERADOR Momento de Ocorrência |
12/2010 |
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FERROS E AÇOS NÃO PLANOS Redução de Base de Cálculo |
24/2013 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 1 - Tratamento Tributário |
16/2017 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Parte 2 - Tratamento Tributário Especial |
24/2017 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS Adicional na Alíquota do ICMS |
24/2017 |
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GIA-ST Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária |
22/2011 |
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HORTIFRUTIGRANJEIROS Considerações gerais |
18/2012 |
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HOSPEDAGEM Fornecimento de alimentação |
04/2024 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Remessas para Hospitais ou Clínicas |
22/2019 |
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IMPORTAÇÃO Parte 1 - Incidência, Tributação e GLME |
16/2017 |
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IMPORTAÇÃO Parte 2 - Emissão e Escrituração do Documento Fiscal |
20/2017 |
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INDÚSTRIA METALMECÂNICA Benefícios fiscais |
18/2010 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
11/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
14/2018 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Cancelamento |
20/2011 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Comércio Atacadista |
10/2013 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Procedimentos para Requerimento |
06/2010 |
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INSCRIÇÃO ESTADUAL Produtor rural |
10/2012 |
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INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO Mercadorias de Produção Própria. Isenção do ICMS |
15/2014 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário |
23/2010 |
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LEILÃO Tratamento Tributário |
07/2024 |
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LEITE E DERIVADOS Atualização |
09/2013 |
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LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Disposições Quanto à Escrituração |
11/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração |
06/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração |
01/2010 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração |
04/2011 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração |
02/2011 |
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LIVROS FISCAIS Disposições Comuns |
01/2013 |
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LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO Tratamento tributário |
02/2024 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tratamento Tributário |
14/2021 |
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LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Disposições Gerais |
11/2010 |
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MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO Disposições Gerais |
10/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 1 - Considerações Básicas |
03/2013 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-E) Parte 2 - Transmissão do Arquivo, Contingência, Cancelamento e Outros |
04/2013 |
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MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS Tributação pelo ICMS |
02/2012 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento tributário |
09/2023 |
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MATERIAIS DE LIMPEZA Substituição Tributária |
24/2014 |
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MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Substituição Tributária |
08/2013 |
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MERCADORIAS USADAS Redução de Base de Cálculo |
20/2013 |
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MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) Procedimentos Fiscais e Obrigações Acessórias em Âmbito Estadual |
19/2019 |
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MOLDES, MODELOS E MATRIZES Aspectos Fiscais |
22/2023 |
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MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos Aplicáveis |
08/2010 |
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NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Tratamento Tributário |
15/2023 |
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NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA Emissão em Contingência |
18/2011 |
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NOTA FISCAL AVULSA Disposições Gerais |
16/2010 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Hipóteses e Forma de Emissão |
08/2012 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
04/2018 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 2 - Credenciamento, Emissão e Obrigações Acessórias |
08/2018 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Parte 3 - Documento Auxiliar, Contingência, Cancelamento e Inutilização |
12/2018 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
16/2010 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Disposições gerais |
05/2013 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Cancelamento e Inutilização |
16/2012 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Procedimento Depois de Transcorrido o Prazo para Cancelamento |
22/2020 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-E Obrigatoriedade |
19/2012 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
20/2023 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
13/2014 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO Disposições Gerais |
06/2015 |
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OFICINA DE CONSERTO Operações |
14/2012 |
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OPERAÇÃO COM GADO E AVES Disposições gerais |
03/2012 |
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A CONSUMIDOR FINAL Crédito Presumido |
18/2013 |
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ORDEM DE COLETA DE CARGAS Disposições Gerais |
23/2013 |
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ÓRGÃO PÚBLICO. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos |
14/2014 |
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PAPEL E CELULOSE Parte 1 - Remessa para formação de lotes em áreas portuárias |
11/2014 |
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PAPEL E CELULOSE Parte 2 - Transporte |
12/2014 |
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PARCELAMENTO DE DÉBITOS Informações Gerais |
03/2013 |
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PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS Regularização de Débitos Fiscais. ICM e ICMS |
09/2014 |
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PEÇAS DEFEITUOSAS Substituição em Virtude de Garantia |
05/2010 |
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PEÇAS E COMPONENTES DE USO AERONÁUTICO Serviços de Assistência Técnica, Manutenção e Reparo de Aeronaves |
08/2013 |
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PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Disposições Gerais |
06/2018 |
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PILHAS E BATERIAS Substituição Tributária |
20/2014 |
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PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA Substituição Tributária |
21/2014 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS Substituição Tributária |
16/18 |
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PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO Procedimentos |
06/2012 |
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PRODUTOR RURAL Disposições Gerais |
14/2013 |
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PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO (INVEST-ES) Parte 1 - Adesão, Enquadramento e Benefício Fiscais |
18/2015 |
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PROGRAMA DE INCENTIVO AO INVESTIMENTO (INVEST-ES) Parte 2 - Apuração e Cancelamento |
23/2015 |
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RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Disposições gerais |
05/2024 |
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RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Disposições gerais |
05/2012 |
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RECOPI NACIONAL Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune |
17/2015 |
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REDESPACHO Prestação de Serviço de Transporte |
21/2016 |
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REGIMES ESPECIAIS Disposições Gerais |
23/2009 |
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RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO Procedimentos Gerais |
14/2012 |
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RETIFICAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO - REDUA Disposições gerais |
05/2012 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações e Procedimentos |
12/2014 |
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ROCHAS ORNAMENTAIS Parte 1 - Transformação e Aquisição |
05/2014 |
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ROCHAS ORNAMENTAIS Parte 2 – Extração e Emissão do Documento Fiscal |
07/2014 |
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ROCHAS ORNAMENTAIS Parte 3 – Disposições Gerais |
08/2014 |
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SALVADOS DE SINISTRO Considerações Gerais |
11/2013 |
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SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO Documentos Fiscais |
09/2013 |
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SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES Disposições gerais |
15/2012 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
23/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos para emissão de NF-e |
17/2013 |
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SIMPLES NACIONAL Considerações Gerais |
14/2011 |
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SIMPLES NACIONAL Desenquadramento. Crédito do ICMS |
21/2022 |
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SIMPLES NACIONAL Obrigações acessórias |
13/2023 |
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SIMPLES NACIONAL Substituição tributária |
17/2012 |
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SINTEGRA Considerações gerais |
17/2011 |
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SINTEGRA Registros e erros comuns |
18/2011 |
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SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS Disposições Gerais |
15/2011 |
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SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS Emissão dos documentos fiscais |
16/2011 |
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SUBCONTRATAÇÃO Prestação de Serviço de Transporte |
09/2017 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Base de Cálculo |
08/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituído |
24/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Contribuinte Substituto |
23/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Inscrição estadual do substituto tributário decorrente de operações interestaduais |
19/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigações Acessórias |
09/2011 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 1 – Substituto Tributário. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
04/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 2 - Responsabilidade Solidária. Lançamento na EFD ICMS/IPI |
05/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Parte 3 – Atribuição de Responsabilidade. Escrituração Fiscal Digital (EFD) |
07/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redução de base de cálculo |
10/2023 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Restituição |
22/2011 |
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SUCATA Tratamento Tributário |
06/2013 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO Disposições gerais |
21/2011 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
06/2013 |
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TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA Substituição Tributária |
18/2014 |
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TRANSBORDO Aspectos gerais |
03/2023 |
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TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS E BENS Tratamento Tributário |
10/2020 |
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TRANSPORTADORES Créditos. Apropriação e Escrituração |
18/2018 |
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TRANSPORTADORES Simples Nacional. Serviço de Transporte de Cargas |
20/2022 |
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TRANSPORTE Regimes especiais |
07/2012 |
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TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos |
10/2020 |
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VASILHAMES Considerações Quanto à Isenção |
10/2011 |
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VEÍCULOS NOVOS Faturamento Direto a Consumidor |
23/2011 |
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VEÍCULOS USADOS Aspecto fiscal |
03/2024 |
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VEÍCULOS USADOS Tratamento Tributário |
14/2011 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
08/2017 |
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VENDA AMBULANTE Operações Realizadas Fora do Estabelecimento |
19/2015 |
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VENDA DE BEM DO ATIVO IMOBILIZADO Disposições gerais |
05/2023 |
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VENDA DE MERCADORIAS EM AERONAVES Obrigações Acessórias |
11/2012 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
15/2016 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Operações com Isenção do ICMS |
09/2010 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
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BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
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CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
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CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
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COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
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CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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22/2012 |
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DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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17/2007 |
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IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
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ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
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ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
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OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
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PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
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PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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10/2013 |
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REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
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RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
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SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
|
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
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TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
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TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
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VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
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VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Tributação Pelo ISS |
23/2009 |
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ALÍQUOTAS DO ISSQN Regras Gerais |
05/2012 |
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ARBITRAMENTO OU ESTIMATIVA DO ISS Disposições Gerais |
19/2013 |
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BASE DE CÁLCULO Considerações Gerais |
10/2010 |
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CADASTRO MOBILIÁRIO FISCAL Informações Gerais |
01/2010 |
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CADASTRO SINCRONIZADO Orientações Gerais |
15/2012 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Considerações Gerais |
07/2010 |
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GRÁFICA Considerações gerais |
12/2013 |
|
HOSPEDAGEM Tributação quanto ao ISS e ao ICMS |
10/2013 |
|
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) Serviços destinados ao exterior |
15/2022 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Considerações Gerais |
17/2014 |
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INCENTIVOS FISCAIS PARA PROJETOS CULTURAIS Abatimento do ISSQN e do IPTU |
03/2012 |
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LOCAL DA PRESTAÇÃO Definição Para Efeitos de Incidência do ISS |
15/2010 |
|
LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Disposições Gerais |
12/2010 |
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PARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO ISSQN Procedimentos e disposições Gerais |
02/2012 |
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PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS Disposições Gerais |
13/2012 |
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PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NÃO LOCALIZADOS Disposições Gerais |
14/2012 |
|
PROPAGANDA E PUBLICIDADE Tributação Pelo ISS |
03/2010 |
|
RETENÇÃO DO ISS Disposições Gerais |
04/2010 |
|
SERVIÇOS CONTÁBEIS Simples Nacional. Tributação por Valores Fixos |
05/2011 |
|
SERVIÇOS DE SAÚDE Tributação |
02/2010 |
|
SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições gerais |
07/2023 |
| BOLETINS | |
|
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) Disposições Gerais |
03/2014 |
|
IPVA 2011 Guia Prático |
05/2011 |
|
IPVA 2012 Disposições Gerais |
02/2012 |
|
ITCD Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos |
19/2010 |
| BOLETINS | |
|
CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO DAS FEIRAS COMUNITÁRIAS 2021-2022 - Município de Vitória Divulga o cronograma de recadastramento do Programa Artes na Praça 2021-2022. |
23/2021 |
|
CRONOGRAMA DE RECADASTRAMENTO DO PROGRAMA ARTES NA PRAÇA 2021-2022 - Município de Vitória Cronograma de recadastramento do Programa Artes na Praça 2021-2022 |
23/2021 |
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA - IPTU Disposições Gerais |
11/2012 |
|
TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E RESÍDUOS SÓLIDOS Disposições Gerais |
12/2012 |
| BOLETINS | |
|
ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
|
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
|
AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
|
CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
|
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
|
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
|
DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
|
DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
|
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
|
ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
|
LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
|
LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
|
SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |