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Índice Alfabético Cumulativo Caderno ICMS Alagoas |
Índice Alfabético Cumulativo
Caderno ICMS Alagoas
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| ISS - MACEIÓ |
ASSUNTOS DIVERSOS |
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| Estadual | Nacional | Municipal | ||||
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BOLETINS |
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ADMISSÃO TEMPORÁRIA Tributação pelo ICMS |
03/2014 |
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AERONAVES Venda de Mercadoria em Voos Domésticos |
12/2015 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
17/2012 |
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AMOSTRA GRÁTIS Tratamento Tributário |
14/2023 |
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ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO Hipóteses de antecipação |
06/2012 |
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APURAÇÃO DO IMPOSTO Disposições gerais |
09/2012 |
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ARMAZÉM GERAL Considerações Gerais Parte II |
17/2012 |
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ARMAZÉM GERAL Considerações Gerais – Parte I |
15/2012 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 1 - Operações Diretas |
11/2016 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 2 - Entrega no Armazém Geral por Conta e Ordem do Depositante |
08/2018 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 3 - Saída do Armazém Geral para Entrega em Local Diverso |
17/2019 |
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ARMAZÉM GERAL Parte 4 - Transmissão de Propriedade de Mercadoria que Permanece no Armazém |
18/2019 |
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ATIVO IMOBILIZADO Aproveitamento de Crédito |
07/2015 |
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AVIÕES E INSUMOS DA INDÚSTRIA AERONÁUTICA Redução de Base de Cálculo |
15/2014 |
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BASE DE CÁLCULO DO ICMS Disposições gerais |
12/2012 |
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BILHETES DE PASSAGENS Disposições Gerais |
17/2014 |
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BONIFICAÇÃO Tratamento Fiscal |
21/2012 |
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BONIFICAÇÕES Considerações Gerais |
22/2023 |
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BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS Tributação Quanto ao ICMS |
07/2014 |
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CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE ALAGOAS - CACEAL Disposições gerais |
09/2012 |
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CANA DE AÇÚCAR Bagaço de Cana. Diferimento do ICMS |
15/2015 |
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CARNE E DEMAIS PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTE DO ABATE DO GADO Tributação |
10/2012 |
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CARTA DE CORREÇÃO ELETRÔNICA (CC-E) Hipóteses e Forma de Emissão |
09/2015 |
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CESTA BÁSICA Redução de Base de Cálculo |
23/2013 |
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CISÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO Tratamento tributário |
16/2023 |
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CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) Regras Quanto à Utilização |
01/2014 |
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COMODATO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
23/2023 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Alteração do Tomador |
13/2021 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-e) Anulação de Valores |
16/2015 |
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CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Disposições Gerais |
17/2013 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Procedimentos Fiscais |
21/2020 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Disposições gerais |
19/2023 |
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CONSTRUÇÃO CIVIL Considerações gerais |
08/2012 |
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CONTRIBUINTES NÃO INSCRITOS. OPERAÇÕES INTERNAS Substituição Tributária |
03/2015 |
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COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR Substituição Tributária |
15/2013 |
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CRÉDITO DO ICMS Considerações Gerais |
22/2014 |
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CRÉDITO DO ICMS Vedação, Estorno e Manutenção |
24/2014 |
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CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais |
17/2021 |
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DAC – DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE Considerações Gerais |
12/2012 |
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DEFICIENTES Veículos Destinados a Deficientes. Isenção do ICMS |
13/2014 |
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DEGUSTAÇÃO Remessa para Degustação. Aspectos Fiscais |
19/2013 |
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA Conceitos e Procedimentos |
24/2012 |
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DEPÓSITO FECHADO Procedimentos Fiscais |
18/2013 |
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DEPÓSITO FECHADO Tributação e Obrigações Acessórias |
08/2013 |
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DESCONTO Base de cálculos |
24/2023 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS Procedimentos |
10/2012 |
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DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE Considerações gerais |
01/2024 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Disposições Gerais |
05/2012 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 1 - Regime Normal. Disposições Gerais |
09/2016 |
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. OPERAÇÕES DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Parte 2 - Regime Normal. Apuração, Recolhimento e Obrigações Acessórias |
10/2016 |
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DIFERIMENTO DE ICMS Considerações Gerais |
16/2012 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Considerações Gerais |
11/2012 |
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DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário |
20/2023 |
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DOAÇÃO Aspectos Gerais |
14/2023 |
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DOAÇÃO DE MERCADORIAS Considerações Gerais |
04/2015 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - DAR Disposições gerais |
08/2012 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Prazo de validade |
06/2012 |
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DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO (DT-e) Disposições Gerais |
03/2021 |
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DRAWBACK Importação sob o Regime de Drawback. Isenção do ICMS |
14/2015 |
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EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF) Autorização e Cessação de Uso |
05/2015 |
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EMPRÉSTIMO Comodato e Mútuo |
01/2013 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Considerações Gerais |
12/2014 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRAS Tratamento fiscal |
03/2013 |
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FATO GERADOR DO ICMS Aspectos fiscais |
11/2012 |
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FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO Crédito Presumido |
14/2013 |
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FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Disposições Gerais |
05/2012 |
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GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE ONLINE Utilização |
06/2013 |
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IMPLANTES E PRÓTESES MÉDICO-HOSPITALARES Regime Especial nas Remessas para Hospitais ou Clínicas |
22/2019 |
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IMPORTAÇÃO Procedimentos Fiscais |
03/2015 |
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IMUNIDADE E NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS Distinção e Hipóteses |
16/2013 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Modalidade triangular de industrialização |
10/2013 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Fiscal |
09/2013 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES RELACIONADAS AO ICMS Hipóteses de Aplicação |
22/2019 |
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INSUMOS AGROPECUÁRIOS Benefícios Fiscais |
13/2013 |
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INVENTÁRIO FÍSICO DE ESTOQUES Procedimentos fiscais e escrituração |
15/2023 |
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ISENÇÕES E IMUNIDADES Considerações Gerais |
16/2012 |
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ISSQN Base de cálculo |
21/2023 |
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JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS Regime Especial |
11/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Aspectos Referentes à Escrituração |
04/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Gerais |
19/2014 |
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LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Aspectos Referentes à Escrituração |
21/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Gerais |
20/2013 |
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LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS Aspectos Gerais |
24/2013 |
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LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS Definição de Tributação |
09/2013 |
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LOCAÇÃO DE BENS Tratamento tributário |
07/2024 |
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MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (MDF-e) Aspectos gerais |
04/2024 |
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MÁQUINAS, APARELHOS E VEÍCULOS USADOS Redução de Base de Cálculo |
19/2015 |
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MATERIAIS DE LIMPEZA Substituição Tributária |
14/2012 |
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NOTA FISCAL ALAGOANA Restituição dos créditos |
24/2013 |
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NOTA FISCAL AVULSA Considerações Gerais |
17/2012 |
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA (NFA-E) Hipóteses e Forma de Emissão |
12/2022 |
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06/2024 |
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NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) Disposições Gerais |
22/2019 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Hipóteses de Emissão |
24/2012 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
16/2014 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO Disposições Gerais |
14/2014 |
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR ON-LINE (NFVC ON-LINE) Disposições Gerais |
10/2014 |
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NOTA FISCAL DE VENDA AO CONSUMIDOR Disposições Gerais |
08/2014 |
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NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL Disposições Gerais |
18/2014 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Cancelamento e Inutilização |
12/2015 |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Disposições Gerais |
04/2015 |
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NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais |
08/2015 |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Considerações gerais |
07/2012 |
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OPERAÇÕES COM LEITE Aspectos Gerais |
18/2012 |
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OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE ATIVO OU MATERIAIS DE USO E CONSUMO Considerações Gerais |
11/2012 |
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ÓRGÃOS PÚBLICOS. OPERAÇÃO TRIANGULAR Procedimentos Fiscais |
16/2014 |
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PESCADOS Tributação |
10/2015 |
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PNEUS USADOS Isenção do ICMS |
13/2015 |
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PRECATÓRIOS Compensação de Débito Tributário Devido na Importação |
19/2021 |
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANPORTE Créditos do ICMS |
17/2023 |
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RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM ATRASO Disposições Gerais |
06/2012 |
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REDESPACHO Considerações Gerais |
07/2014 |
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REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS Comercial Atacadista |
19/2012 |
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REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS Comercial Atacadista - Parte II |
20/2012 |
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REGIME DE TRIBUTAÇÃO FAVORECIDA DO ICMS Comercial Atacadista - Parte III |
21/2012 |
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REGIME ESPECIAL Disposições Gerais |
20/2014 |
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REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS (REDF) Disposições Gerais |
15/2013 |
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REGULAMENTAÇÃO DO CONVÊNIO 35/2011 Hipótese de não aplicabilidade da MVA “Ajustada” por remetente Simples Nacional |
14/2012 |
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REGULARIZAÇÃO DE ERROS Notas Fiscais, Livros Fiscais e ICMS Pago A Maior |
06/2015 |
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REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos legais |
13/2014 |
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REMESSA PARA CONSERTO, MANUTENÇÃO OU REVISÃO Tratamento tributário |
03/2024 |
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SERVIÇO DE MOTOFRETISTA Regulamentação |
15/2012 |
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SERVIÇO DE TRANSPORTE Substituição Tributária |
02/2014 |
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SERVIÇOS DE TRANSPORTE Crédito Presumido do ICMS |
06/2018 |
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SIMPLES NACIONAL Aplicação do Sublimite Estadual |
05/2014 |
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SIMPLES NACIONAL Códigos Para Emissão de NF-e |
22/2013 |
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SISTEMA DE CONTROLE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS EM TRANSITO (SCIMT) Aspectos Gerais |
07/2013 |
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SUBCONTRATAÇÃO Considerações gerais |
10/2014 |
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SUBSTITUIÇÃO DE PARTES E PEÇAS EM GARANTIA Disposições Gerais |
01/2015 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Auto Peças |
14/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Auto Peças |
22/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Considerações Gerais |
07/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais |
13/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno |
23/2012 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Ressarcimento Restituição |
13/2012 |
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SUCATAS E RESÍDUOS DE MATERIAIS Diferimento do Imposto |
05/2013 |
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SUSPENSÃO DE ICMS Considerações Gerais |
15/2012 |
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TÁXI Veículos Destinados a Taxistas. Isenção |
23/2014 |
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TELEVISÃO POR ASSINATURA Redução da Base de Cálculo |
21/2014 |
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TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS Disposições Gerais |
09/2014 |
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11/2013 |
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VENDA À ORDEM Tratamento Tributário |
15/2016 |
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VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO Procedimentos |
13/2014 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Fiscal/Procedimentos |
22/2012 |
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VENDA PARA ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
05/2024 |
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VENDA PORTA A PORTA Substituição Tributária |
10/2012 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Operações com Isenção do ICMS |
23/2012 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMERCIO Operações com isenção do ICMS |
02/2024 |
| ICMS - NACIONAL | BOLETINS |
BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário |
16/2023 |
BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador |
19/2023 |
BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas |
20/2023 |
BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada |
06/2023 |
BRASIL-ID Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias |
02/2015 |
CONVÊNIOS E PROTOCOLOS Aspectos Jurídicos |
11/2016 |
DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais |
15/2023 |
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais |
01/2023 |
DECLARAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E ANTECIPAÇÃO (DeSTDA) Simples Nacional. Obrigação Acessória |
04/2016 |
DIFERENÇA ENTRE AS ALÍQUOTAS INTERNA DA UNIDADE FEDERADA DE DESTINO E INTERESTADUAL (DIFAL) Operações ou Prestações Destinadas a Consumidor Final Não Contribuinte |
04/2022 |
DISCOS E PRODUTOS FONOGRÁFICOS NACIONAIS Imunidade do ICMS |
22/2014 |
ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário |
12/2023 |
GLP/GLNGN Considerações gerais |
10/2023 |
ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 |
05/2023 |
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL Ano Calendário 2013 |
17/2013 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante |
17/2023 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Convênio ICMS 100/97. Regras aplicadas a partir de 01.01.2022 |
04/2022 |
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) |
06/2023 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.80. Alterações nas Regras de Validação |
12/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2015.003 v1.90. Alterações nas Regras de Validação |
20/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) NT 2016.002 v1.00. Alterações no Leiaute da NF-e |
23/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 1.40. Alterações no Leiaute |
08/2016 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) Versão 3.10. - Alterações no Leiaute |
07/2015 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) Versão 3.10. Alterações no Leiaute |
06/2014 |
NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais |
21/2023 |
NUMERAÇÃO GLOBAL DE ITEM COMERCIAL - GTIN Nota Técnica 2021.003 |
17/2022 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4% |
24/2012 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS IMPORTADAS Aplicação da Alíquota de 4%. Alterações. Convênio ICMS 38/2013 |
10/2013 |
OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES Novas Regras de Tributação. EC 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015 |
18/2015 |
PEDÁGIO Obrigações Municipais |
22/2021 |
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis |
09/2021 |
SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Alterações para 2016. Lei Complementar nº 147/2014 |
11/2016 |
SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 |
08/2023 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Lista de Mercadorias. Alterações. Convênio ICMS 53/2016 e 102/2016 |
19/2016 |
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) |
09/2021 |
| BOLETINS | |
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APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IPI Prazos, Formas e Escrituração |
06/2020 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO Tratamento Tributário |
16/2011 |
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ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante |
20/2023 |
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ARMAZÉNS-GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Operações e Tratamento Tributário |
20/2010 |
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ARTESANATO Tratamento Tributário |
06/2014 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 |
19/2023 |
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AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 |
20/2023 |
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BASE DE CÁLCULO Regulamentação |
22/2019 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 1 - Novo Regime de Tributação |
03/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Parte 2 - Novo Regime de Tributação |
11/2016 |
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BEBIDAS FRIAS Regime Geral de Tributação de Bebidas Frias |
18/2013 |
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BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL Atualização pela IN 1.432/2013 |
01/2014 |
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BONIFICAÇÃO E DOAÇÃO Tratamento Tributário |
02/2012 |
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BRINDES Tratamento Fiscal |
07/2005 |
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CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário |
15/2005 |
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CIGARROS E CIGARRILHAS Tratamento Tributário |
17/2011 |
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COMÉRCIO AMBULANTE Procedimentos |
24/2012 |
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CONCEITOS GERAIS RIPI/2010 |
04/2012 |
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CONSERTO – REMESSA E RETORNO Tratamento Tributário |
19/2013 |
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CONSIGNAÇÃO INDUSTRIAL Tratamento Tributário |
17/2016 |
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CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Tratamento Tributário |
06/2018 |
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CONSULTA Classificação de Mercadorias |
4/2007 |
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CONSULTA Procedimentos |
23/2007 |
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CONSULTA TRIBUTÁRIA Disposições Gerais |
24/2008 |
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CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEIS Normatização |
09/2011 |
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COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO RURAL Considerações acerca do IPI |
11/2012 |
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COSMÉTICOS E PERFUMARIA Equiparação Industrial do Estabelecimento Atacadista |
18/2015 |
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CRÉDITO INDEVIDO Regularização |
13/2004 |
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CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI Apuração e Utilização |
16/2013 |
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CRÉDITOS DO IPI Disposições Gerais |
07/2016 |
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22/2012 |
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DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 |
07/2010 |
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DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário |
16/2023 |
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DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO Tratamento Tributário |
13/2013 |
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DESCONTO INCONDICIONAL Exclusão da Base de Cálculo do IPI |
22/2017 |
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DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI |
23/2023 |
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DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento |
17/2010 |
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DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DARF utilização |
07/2008 |
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DOCUMENTOS FISCAIS Exame e Exibição. |
13/2006 |
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EMBARCAÇÕES - REB Tratamento Tributário |
21/2012 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL OBRIGATÓRIA Atualização pelo Decreto 7.212/2010 |
19/2010 |
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EQUIPARAÇÃO INDUSTRIAL POR OPÇÃO Procedimentos |
06/2018 |
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ESCRITURAÇÃO DO IPI Livros Registro de Entradas e Saídas |
07/2012 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Estoque Final Escriturado. Bloco K. Registros K200 e K280 |
24/2019 |
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ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético |
15/2010 |
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ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS Conceitos da Legislação do IPI |
23/2013 |
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ESTORNO DE CRÉDITOS DE IPI Procedimentos fiscais |
01/2024 |
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EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais |
21/2023 |
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FATO GERADOR DO IPI Considerações Gerais |
08/2011 |
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FISCALIZAÇÃO Algumas Considerações |
21/2007 |
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FISCALIZAÇÃO Regimes Especiais |
14/2006 |
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FRACIONAMENTO Tratamento Tributário |
09/2013 |
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FUNDAMENTOS DO IPI Normas Gerais |
06/2013 |
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IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais |
17/2023 |
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IMPORTAÇÃO E IPI Tratamento Tributário – Ad Valorem |
1/2013 |
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IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM Tratamento tributário |
20/2022 |
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IMPORTAÇÃO POR ENCOMENDA Aspectos gerais |
05/2024 |
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IMUNIDADE Aplicação |
6/2007 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações |
21/2010 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO E SERVIÇOS Tratamento Tributário Sob a Ótica da Legislação do IPI |
12/2011 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Operações Triangulares |
20/2015 |
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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário |
15/2013 |
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INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO Benefício Fiscal |
03/2007 |
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IPI - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO Algumas Considerações |
13/2007 |
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17/2007 |
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IPI - MUDANÇA DE ENDEREÇO Procedimentos |
19/2005 |
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IPI - SELO DE CONTROLE Utilização |
09/2007 |
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ISENÇÃO Hipóteses de Aplicação |
10/2009 |
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ISENÇÃO - IPI Produtos Beneficiados |
17/2007 |
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ISENÇÃO PARA AMOSTRAS Tratamento e Condições |
05/2013 |
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KITS E CONJUNTOS Disposições gerais |
03/2023 |
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LIVROS FISCAIS Regulamento |
03/2010 |
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LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário |
20/2023 |
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MATERIAL DE EMBALAGEM - ME Embalagem de Transporte e de Apresentação |
12/2013 |
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MICROCERVEJARIAS E IPI Regime Geral e Regime Especial |
04/2013 |
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MONTAGEM X ACONDICIONAMENTO Considerações |
18/2011 |
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NOTA FISCAL Destaque do Benefício Fiscal |
04/2006 |
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NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Complemento de IPI |
05/2011 |
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NOTA FISCAL DE ENTRADA Normas da Legislação do IPI |
05/2012 |
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OPERAÇÕES COM BENS DO ATIVO Considerações Gerais |
07/2011 |
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OPERAÇÕES DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS Tratamento Tributário na Comercialização |
18/2012 |
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PADIS – SEMICONDUTORES Benefício e Habilitação |
02/2011 |
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PAGAMENTO DO IMPOSTO Responsabilidade |
22/2006 |
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PEDRAS E METAIS PRECIOSOS, SEMIPRECIOSOS, JÓIAS E RELÓGIOS Tratamento e Obrigações |
14/2011 |
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PENALIDADES Aplicação |
5/2008 |
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PER/DCOMP RESSARCIMENTO DE IPI |
04/2014 |
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PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos |
22/2023 |
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 |
13/2010 |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO Considerações |
19/2012 |
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PRODUTOS NÃO-TRIBUTADOS Considerações |
7/2013 |
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QUEBRA DE ESTOQUE Algumas Considerações |
07/2007 |
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RECOLHIMENTO EM ATRASO Penalidades |
09/2006 |
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RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão |
18/2023 |
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RECONDICIONAMENTO X INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Considerações |
21/2011 |
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REDUÇÃO OU MAJORAÇÃO DO IMPOSTO Normas e Considerações |
17/2012 |
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REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização |
02/2010 |
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10/2013 |
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REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização |
01/2010 |
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REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário |
16/2023 |
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REMESSA EM GARANTIA Substituição de partes e peças |
03/2024 |
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REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO Suspensão do IPI |
20/2022 |
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REPETRO-SPED Normatização e Procedimentos |
08/2018 |
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RESSARCIMENTO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO DE IPI Procedimentos fiscais |
24/2022 |
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RESTITUIÇÃO DE IPI Destaque Indevido ou Recolhimento a Maior |
04/2011 |
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RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DO IPI IN 1.300/2012 |
02/2014 |
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RETAERO Tratamento Tributário do IPI no Regime |
03/2013 |
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RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos |
14/2010 |
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RETORNO DE MERCADORIA NÃO ENTREGUE E REMESSA A TERCEIROS Procedimentos |
20/2022 |
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REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário |
21/2023 |
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ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização |
05/2010 |
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SELO DE CONTROLE Livro Registro Modelo 4 - Escrituração |
17/2013 |
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SELO DE CONTROLE – BEBIDAS QUENTES Normas e Obrigatoriedade |
02/2013 |
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SIMPLES NACIONAL IPI na Exclusão |
03/2014 |
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SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações |
06/2010 |
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SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIAS E PRODUTOS Tratamento Tributário |
14/2013 |
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI Atualização IN 1.081/2010 |
03/2011 |
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SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário |
01/2023 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO MP, PI e ME |
04/2007 |
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SUSPENSÃO DO IMPOSTO Operações Beneficiadas |
04/2008 |
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SUSPENSÃO DO IPI Aeronaves e Aparelhos Espaciais |
20/2013 |
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SUSPENSÃO DO IPI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS - FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS Procedimentos IN 948/2009 |
23/2009 |
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TÁXI Aquisições de Veículos. Isenção |
17/2020 |
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TIPI/2022 e ADI 7153 - Medida Cautelar Orientações Gerais |
19/2022 |
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TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS Normatização e Procedimentos |
06/2018 |
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TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS Tratamento Tributário |
11/2011 |
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TRANSPORTE Faltas ou Avarias de Mercadorias |
22/2011 |
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VEÍCULOS DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA Procedimentos fiscais para isenção de IPI |
07/2024 |
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VEÍCULOS – ENQUADRAMENTO NC (87-1) e EX |
11/2013 |
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VENDA AMBULANTE Procedimentos |
07/2004 |
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VENDA À ORDEM Considerações gerais |
06/2024 |
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VENDA A ORDEM E ENTREGA FUTURA Tratamento Tributário |
13/2011 |
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VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Procedimentos |
15/2015 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo |
21/2023 |
| BOLETINS | |
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RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS) Hipóteses e Forma de Emissão |
20/2015 |
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BASE DE CÁLCULO Aspecto Quantitativo do ISS |
10/2012 |
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CADASTRO DE EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (CENE) Aspectos Gerais |
11/2020 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES Hipóteses de Aplicação |
19/2019 |
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ISENÇÃO DE ISS Considerações Gerais |
12/2012 |
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ISS Lançamento e Arrecadação e Obrigações Acessórias |
11/2012 |
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ISSQN Fato gerador e Incidência |
08/2012 |
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ISSQN Incidência e Responsabilidade pelo Pagamento |
09/2012 |
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LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RECOLHIMENTO DO ISS Disposições Gerais |
07/2012 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) Disposições Gerais |
21/2015 |
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NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA AVULSA (NFS-E AVULSA) Hipóteses e Forma de Emissão |
13/2016 |
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SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL Disposições Gerais |
03/2021 |
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TAXAS DE LICENÇA Considerações Gerais |
13/2012 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Parte 1 - Aspectos Gerais |
09/2015 |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Disposições Gerais |
16/2013 |
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IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCD) Transmissão de Bens Imóveis |
22/2015 |
| BOLETINS | |
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IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) Considerações Gerais |
19/2013 |
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IPTU Aspectos Gerais |
24/2013 |
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IPTU E ITR Vedação à Bitributação |
01/2014 |
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LEI GERAL MUNICIPAL DA ME, EPP E MEI Disposições na Legislação de Maceió |
15/2012 |
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TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS Município de Maceió |
14/2012 |
| BOLETINS | |
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ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa |
22/2010 |
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ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais |
15/2023 |
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AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Regulamentação dos Protocolos ICMS 73/2014 e 103/2014 |
03/2015 |
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CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS (CAFIR) Disposições Gerais |
04/2020 |
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COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM) Disposições Gerais |
12/2022 |
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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - DITR 2018 Disposições Quanto à Entrega |
18/2018 |
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DECLARAÇÃO PADRONIZADA DO ISSQN (DEPISS) Disposições gerais |
24/2022 |
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DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais |
12/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Base de Cálculo |
17/2015 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais |
18/2023 |
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IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção |
17/2023 |
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ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento |
16/2023 |
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LEI DA TRANSPARÊNCIA (12.741/2012) Considerações e Regulamentação |
14/2014 |
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LEILÕES DA RFB Participação e Tributação |
13/2011 |
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PEQUENAS GLEBAS RURAIS Imunidade Tributária |
07/2024 |
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PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos |
04/2010 |
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SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN |
23/2023 |
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SIMPLES NACIONAL- SUBLIMITES Alterações da Lei Complementar nº 139/2011 e Resolução CGSN nº 094/2011 |
04/2012 |