Notícia Siscomex Importação n° 020/2020

Tendo em vista a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 356, de 23 de março 2020, a qual dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importação e aquisição de dispositivos médicos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2, informamos que, durante o período de validade dos efeitos do referido normativo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá anuência parametrizada expedita para os pedidos de licença de importação envolvendo as mercadorias classificadas nas NCM e destaques abaixo:

NCM

Descrição Geral

Anuência Anvisa

Destaque Anvisa

3926.20.00

Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico

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030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

3926.90.40

Artigos de laboratório ou de farmácia

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030 - P/USO LABORATORIAL EM CLINICA MEDICA,EXCETO TUBOS PLASTICO P/ COLETA SANGUE

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001 - TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO

3926.90.90

Outras obras de plástico

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031 - PARA USO MEDICO-ODONTO-HOSPITALAR

4015.11.00

Vestuário para cirurgia

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4015.19.00

Outros vestuários

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030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

4818.50.00

Vestuário e seus acessórios

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030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

9018.39.22

Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial

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001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO

9018.39.23

Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição

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001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO

9018.39.24

Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etilenotetrafluoretileno (ETFE)

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001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO

9018.39.91

Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador

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001 - PARA USO MÉDICO-ODONTO-HOSPITALAR HUMANO

9018.39.99

Outros artigos Deferimento automático

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001 - TUBOS DE PLASTICO PARA COLETA DE SANGUE A VACUO

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002 - P USO MÉDICOODONTOHOSPITALAR HUMANO, EXC TUBO PLÁSTICO P COLET SANGUE VÁCUO

9020.00.10

Máscaras contra gases

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030 - PARA USO MEDICO ODONTO-HOSPITALAR

SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR